28/11/2024 18:15
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Alexandre de Moraes criticou a regulação das plataformas
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28/11) que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas de redes sociais.
"O dia 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs. Falência porque tudo foi organizado pelas redes. Ou grande parte pelas redes", disse Moraes.
O magistrado pediu a palavra depois de ouvir as sustentações orais sobre os processos que tratam de trechos do Marco Civil da Internet durante julgamento no STF que avalia a possibilidade de responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros.
"Eu ouvi com atenção, com muito respeito, todas as sustentações orais. Agora, é faticamente, aqui não é teoria, não é doutrina, é faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona", afirmou.
Moraes citou a chamada "Festa da Selma", termo usado, segundo a Polícia Federal, para convidar e organizar transporte, além de compartilhar coordenadas e instruções para a invasão aos prédios públicos.
"As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir. E as redes sociais não retiraram nada. Por quê? Porque era like em cima de like, sistema de negócio, monetização."
O julgamento iniciado na quarta-feira (27/11) continuou nesta quinta, e Moraes fez as declarações logo após a sustentação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O AGU defendeu a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a necessidade de decisão da Justiça para a retirada de conteúdo da internet. Segundo o trecho, a responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros só se dá se elas desrespeitarem a determinação judicial.
"O fato é que a imunidade trazida pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, imunidade esta, que tem sido utilizada pelas plataformas digitais, para uma conduta absolutamente omissa, tem levado a um déficit da nossa qualidade democrática", disse Messias.
O advogado-geral também lembrou os ataques de janeiro do ano passado. "Eu tive, no dia 8 de janeiro, que provocar, vossa excelência, o ministro Alexandre, pedindo a retirada de diversos conteúdos das plataformas digitais que transmitiam ao vivo, e muitas monetizadas, a invasão deste plenário. A invasão do Congresso Nacional, a invasão do Palácio do Planalto. Muitas foram monetizadas e só retiraram efetivamente os conteúdos a partir da ordem de vossa excelência, ministro Alexandre", disse.
Messias afirmou que o Brasil vive um momento de infodemia, expressão usada para falar de uma enxurrada de informações em meios de comunicação, especialmente redes sociais.
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"Um ecossistema de desinformação que, para além de trazer prejuízos econômicos, como vimos aqui, traz prejuízos à qualidade da nossa democracia", disse Messias.