Mais da metade dos municípios mineiros não tem estrutura específica para a gestão dos direitos humanos em suas prefeituras. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado ontem (31/10), 67,4% das cidades de Minas não possuem secretaria de direitos humanos ou estruturas em conjunto ou subordinadas às outras pastas que tratam do tema. O número está acima da média nacional de 65,9%, e o estado ocupa a 11° posição no ranking nacional.
A pior posição da lista fica com o Mato Grosso do Sul, com 79,9% dos municípios sem nenhuma estrutura executiva para a elaboração de políticas relacionadas ao tema. Santa Catarina aparece em seguida, com 79%. Já o exemplo positivo fica com o Amapá, que atingiu 100% de aproveitamento e possui estruturas de gestão de direitos humanos em todos os 16 municípios do estado.
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Considerando apenas a Região Sudeste do mapa, São Paulo é o estado com menos estruturas municipais específicas de direitos humanos nas prefeituras. Minas figura em segundo lugar, acima do Espírito Santo, onde faltam políticas de gestão dos direitos humanos em 61,5% das cidades. O Rio de Janeiro, entre os estados do Sudeste, está em melhor posição: 31,5% das prefeituras não possuem essas estruturas.
Em Minas e em outros 10 estados, a política de direitos humanos está estruturada como secretaria estadual em conjunto com as áreas de assistência social. São eles: Acre, Roraima, Maranhão, Piauí, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Em outros 10 estados, o tema direitos humanos está com a área de Justiça: Amazonas, Amapá, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Entre os municípios com órgãos gestores de direitos humanos, as políticas setoriais com maior estrutura organizacional foram as relacionadas às pessoas idosas (86,1%), crianças e adolescentes (86,0%), mulheres (80,9%) e pessoas com deficiência (78,0%).
Desinteresse em Minas
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh-MG), Robson Sávio Reis, explicou que as pastas destinadas à gestão dos direitos humanos possibilitam maior aprofundamento das políticas públicas. “O órgão do executivo voltado para o cabo dos direitos humanos pode focalizar essas políticas mais específicas que às vezes precisam de alguma estrutura municipal. Por exemplo, a questão da desigualdade de gênero e a dos grupos sociais mais vulneráveis”, disse.
“O tema Direitos Humanos é transversal, então é comum que essas políticas estejam nas pastas de saúde, educação, ou até cidadania. Não ter uma secretaria exclusiva para Direitos Humanos não significa que o município não atue nessas áreas e até mesmo invista recursos”, afirmou.
O percentual de 67,4% em Minas representa as 575 cidades que não gerenciam, de forma alguma, políticas para os direitos humanos em estruturas exclusivas. Já entre os 278 (32,6%) municípios que possuem algum tipo de organização para gestão do tema, 265 estão vinculadas às secretarias de assistência social.
Belo Horizonte faz parte desse número. Na capital, a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania abriga a Subsecretaria de Direitos de Cidadania, que é responsável pelo desenvolvimento dessas políticas.
Na quinta-feira (30/10), o prefeito reeleito Fuad Noman enviou ao legislativo municipal uma proposta de reforma administrativa, que não abarca a criação de uma secretaria de Direitos Humanos. Quatro novas secretarias foram apresentadas: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral.
Para Robson Sávio, uma visão deturpada dos gestores e da população sobre as políticas voltadas aos direitos humanos é um dos fatores que justifica os números em Minas. “Não existem incentivos, nós temos uma cultura política que criminaliza os direitos humanos e isso é terrível, porque as pessoas não percebem que elas estão atentando contra a própria dignidade ao pensar que os direitos humanos são coisas de defender bandido”, disse.
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O especialista ainda exemplificou que cidades com menos de 20 mil habitantes estão mais interessadas em uma guarda civil que em uma pasta focada em direitos humanos. De acordo com os dados do IBGE, a afirmação se confirma. No cenário nacional, o número de municípios com Guarda Municipal cresceu 11,3% de 2019 a 2023, período analisado pelo Censo.
Ministra
Segundo o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), todos os municípios deveriam ter em suas prefeituras uma estrutura para a gestão das políticas de promoção e defesa à população que vive em situação de vulnerabilidade social. O desprezo e desrespeito por esses direitos são considerados atos que violam a liberdade e a justiça de mulheres e homens.
“Atualmente a falta de uma estrutura direta torna difícil a coordenação interfederativa, não havendo com quem dialogar no âmbito dos municípios para concretização e efetivação dessa agenda, sem definição de qual setor dentro da prefeitura se responsabiliza por estabelecer convênios e articular iniciativas entre a união, governos estaduais e municipais,” explica a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Segundo ela, o MDHC tem elaborado material para diálogo com todos os deputados e senadores sobre como investir e fazer emendas para a área de direitos humanos. Da mesma forma, “queremos disponibilizar esses mesmos recursos para os novos prefeitos e os prefeitos para que eles compreendam quais são as ações e direitos humanos que os municípios podem estar desenvolvendo e contar com o apoio do governo federal”, afirmou a ministra.