Após recusar um encontro com o presidente Lula (PT) para discutir segurança pública, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), divulgou um vídeo em suas redes sociais neste sábado (2/11), pedindo por “mais ação e menos debate” sobre o tema. “Nós temos visto um governo que tem procurado debater sobre o crime e não combater o crime. Por esse motivo, eu não fui a Brasília”, justificou o chefe do Executivo mineiro.
Zema relembrou uma visita que fez a Lula, em março deste ano, quando apresentou propostas para a segurança pública, entre elas, garantias jurídicas para os policiais militares. “Estive lá (Brasília) junto com os governadores do Sul e do Sudeste levando propostas concretas que servem para combater a criminalidade. Não tivemos nenhuma resposta depois de sete meses”, afirmou.
“Quem combate o crime precisa ter segurança jurídica. Por isso, eu defendo mais segurança jurídica, mais autonomia para os policiais, que hoje muitas vezes enfrentam dificuldades para abordar criminosos. Porque dependendo da abordagem, ela pode ser considerada ilegal. Parece mentira, mas é dessa forma que o Brasil tem funcionado”, disse o governador.
Entre as propostas de Zema, estão a revisão dos critérios para concessão de liberdade provisória em casos de crimes graves, a regulamentação do acesso a dados de monitoramento eletrônico, a inclusão de uma qualificadora para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas e a definição do que constitui "suspeita justificada" para abordagens policiais, assegurando proteção jurídica aos policiais.
O governador ainda critica uma suposta falta de atenção do governo federal às fronteiras nacionais. “Nós queremos também que o governo federal, em vez de se preocupar muito com os estados, se preocupasse mais com as fronteiras. É através delas onde se entram as drogas, as armas ilegais que são utilizadas pelo crime organizado. Deveria começar a se preocupar em organizar a própria casa”, delcarou.
Lava Jato
Zema ainda fez insinuações sobre a anulação da condenação de José Dirceu, parte da Operação Lava-Jato, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “Precisamos também resgatar a credibilidade do nosso sistema judiciário, que ultimamente tem descondenado e condenado pessoas, criminosos, ao sabor das tendências políticas. Dependendo de quem ganha uma eleição, parece que alguns criminosos influentes, alguns figurões públicos, acabam tendo a sua descondenação assegurada. O que é um absurdo. Uma afronta para todos nós”, afirmou.
Essa não é a primeira vez que o governador de Minas se pronuncia sobre a decisão. Na terça-feira (29/10), o político foi às redes sociais: "O crime compensa no Brasil? José Dirceu, ex-ministro do PT, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, teve suas condenações anuladas. Mais uma decisão que desrespeita a sociedade e enfraquece a luta contra a impunidade.”
PEC da segurança pública
Em ofício enviado à Presidência na última quinta-feira (31/10), Zema justificou a ausência na reunião de governadores com Lula, alegando que o evento seria "apenas um momento para discursos políticos". “Aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação prévia de uma proposta aos governadores, para que possamos nos preparar para uma reunião construtiva e com encaminhamentos concretos”, afirmou.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Cel PM Edgard Estevo, foi escalado para representar o governador de Minas neste compromisso. Além de Zema, o chefe do Executivo de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também não foi à reunião.
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O encontro convocado por Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que centraliza a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nas mãos da União. A iniciativa, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe uma unificação das diretrizes de segurança pública, tradicionalmente sob gestão autônoma dos estados.
Em artigo publicado no portal jurídico Conjur, Lewandowski defendeu que a segurança pública deixou de ser uma questão local, transformando-se em um problema nacional devido ao avanço do crime organizado que atravessa fronteiras estaduais e internacionais. Segundo o ministro, o combate efetivo a essa criminalidade requer uma estratégia coordenada pelo governo central.
Entre as mudanças propostas, está a inclusão no artigo 144 da Constituição Federal de dispositivos que permitiriam à União editar normas de segurança pública e para o sistema prisional, incluindo diretrizes para polícias federais, civis e militares estaduais.
Lewandowski também sugere uma ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo que ela exerça policiamento ostensivo, função atualmente exclusiva das polícias militares estaduais. Com isso, a PRF poderia colaborar em operações estaduais de segurança pública, reforçando ações emergenciais e temporárias.