Minas Gerais é o terceiro pior estado do país em estruturação de políticas públicas para mulheres nas prefeituras. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 85,1% dos municípios mineiros não têm nenhum tipo de secretaria, diretoria ou coordenadoria para a gestão de políticas voltadas ao público feminino. Quando analisado o cenário nacional, mais da metade das cidades não possui essas estruturas e o número chega a 67,8% dos municípios brasileiros.
Em Roraima, o pior estado no ranking, a situação é ainda mais alarmante. Nenhum dos 15 municípios do estado possui estrutura para gerir políticas para mulheres. Santa Catarina figura em segundo lugar, com ausência desses espaços administrativos em 88,5% dos municípios.
Na melhor colocação do país, está Pernambuco. Dos 185 municípios do estado, 46 possuem secretaria exclusiva para desenvolvimento de políticas para mulheres, 139 têm alguma estrutura subordinada a outra pasta ou à chefia do Executivo. No estado, apenas dois municípios não possuem nenhum tipo de organização administrativa para a gestão de políticas para o público feminino, o número representa 1,1% do total de cidades.
Considerando apenas a Região Sudeste, Minas lidera a lista com o menor número de estruturas no Executivo para mulheres. São Paulo figura com 79,2%; Espírito Santo com 69,2%; e Rio de Janeiro, o melhor do ranking regional, com 41,3% dos municípios sem espaço administrativo específico para a gestão de políticas para mulheres.
Cenário em Minas
Dos 853 municípios mineiros, nenhum possui secretaria exclusiva para as mulheres; três possuem secretaria municipal em conjunto com outras políticas; 122 tratam as políticas para mulheres em um setor subordinado a outra secretaria e dois municípios possuem um setor subordinado diretamente à chefia do Executivo. Os 726 restantes não trabalham, em nenhuma estrutura específica, as políticas para as mulheres.
Belo Horizonte está entre as cidades que tratam administrativamente dessas políticas em um setor subordinado a outra pasta. A capital possui uma Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. O órgão coordena o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda, que atende mulheres em situação de violência, e o Comitê de Equidade de Gênero da prefeitura.
Após a reeleição, o prefeito Fuad Noman (PSD) enviou ao Legislativo municipal uma proposta de reforma administrativa, que não abarca a criação de uma secretaria da mulher. Quatro novas secretarias foram apresentadas: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral.
A cientista política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lívia de Souza afirmou que o cenário na capital mineira está longe de ser o ideal. "Temos uma diretoria com política de acolhimento para mulheres vítimas de violência, mas não é o suficiente. Se todas as mulheres que são vítimas fossem para lá, não haveria nem espaço”, disse.
“Tudo passa pelo dinheiro. Uma secretaria vai ter mais recursos e menos amarras para desenvolver políticas para as mulheres, que não passam somente pela violência contra a mulher, mas políticas de emprego e habitação, por exemplo. O ideal seria que toda prefeitura tivesse uma secretaria, porque quando é diretoria, perde força, e assim por diante”, explicou.
Entre as possíveis razões para o número expressivo, a especialista destacou o conservadorismo. “Não ter uma estrutura também é uma escolha política. Minas Gerais é um estado tradicionalmente religioso, conservador. No Brasil, de forma geral, esse é um tema ‘para depois’. A imagem da família tradicional mineira e brasileira é uma mulher com filhos, então os governantes precisam pensar como essa mulher irá criar esses filhos”, afirmou.
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A socióloga e professora da ESPM Karla Gobo explicou as dificuldades das mulheres no cenário em Minas. “A análise de apenas dois pontos - violência contra a mulher e a posição delas no mercado de trabalho em Minas Gerais - revela a urgência de políticas públicas integradas e estruturantes. A alta incidência de feminicídios no estado, somada à precarização das condições de trabalho e à sobrecarga de responsabilidades atribuídas às mulheres chefes de família, evidencia a necessidade de ações que não apenas combatam a violência de gênero, mas também promovam a valorização e o apoio à cadeia de cuidados tradicionalmente assumida por elas”, disse.