A redução da jornada de trabalho encabeçada pelo movimento que pretende colocar fim na escala 6x1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas uma vez na semana, ganhou força nos últimos dias e motiva a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que possam regular o tema. Em entrevista ao Estado de Minas, nesta segunda-feira (11/11) o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas que reduz a jornada para 36 horas semanais, classificou a pauta como a mais importante do século 21.
Atualmente, a Constituição determina a jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultando a compensação de horários a redução da carga horária, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, resultando em seis dias de trabalho. Segundo Lopes, são poucos setores que ainda funcionam de acordo com a escala estabelecida no final do século passado, sendo limitado aos cargos de menor remuneração.
“A redução da jornada de trabalho é a demanda mais importante do século. Com os avanços tecnológicos resultando em ganho de produtividade, e a reforma tributária, a redução é mais um ganho. Ela compartilha os resultados com os trabalhadores. É muito importante para que eles possam cuidar das famílias, terem mais tempo para cuidar da saúde, lazer, cultura, educação. E ainda tem o potencial de aumentar a renda per capita”, declarou Reginaldo Lopes.
De acordo com o deputado, reduzir o tempo gasto pelo trabalhador nas atividades profissionais pode ajudá-lo a se dedicar à qualificação, beneficiando a economia com a formação de mão de obra especializada e aumentando a renda das famílias. “Hoje a renda baixa é um desafio da nossa economia. A redução da jornada pode ajudar a formar mais trabalhadores qualificados e, por consequência, aumentar os salários”, emendou.
A proposta do deputado petista, apresentada na PEC 221 de 2019, reduz a jornada para 36 horas semanais sem alterar os salários. O texto é praticamente idêntico a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ganhou coro nas redes sociais com a pressão para que deputados assinem a proposta e ela comece a tramitar na Câmara.
Para ser debatida, uma emenda à Constituição precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Até esta segunda-feira, a deputada afirmou que a proposta ultrapassou 100 assinaturas. Caso seja protocolado, o texto deve ser apensado à proposta do deputado mineiro, que voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da mobilização para criar a PEC oficialmente, até ela ser aprovada no Congresso Nacional pode demorar anos. Com o protocolo, o texto será analisado pela CCJ e por uma comissão especial de mérito, que possui um prazo de 40 sessões para votar. Depois, a PEC é analisada pelo Plenário, sendo necessário 3/5 da Casa (308) para ser aprovada em dois turnos. O mesmo trâmite é repetido no Senado, e se não houver alterações o texto é promulgado automaticamente.
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Questionado sobre a dificuldade de aprovar uma PEC após reunir todas as assinaturas, Reginaldo Lopes lembrou que seu texto foi criado em um cenário adverso do governo Jair Bolsonaro (PL), e defendeu que a mobilização seja ampliada para os sindicatos.
“Agora que estamos no governo Lula eu tenho falado com as centrais sindicais que isso deve ser uma pauta de todas as negociações salariais, a lógica é traduzir essa mobilização em todos os acordos e reuniões. São os trabalhadores com menores remunerações que trabalham 44h. Se você comparar empresas com 36h semanais com as de 44h, algumas têm o mesmo nível de produtividade, ou até melhor”, disse o deputado ao EM.
Repercussão
O texto de Erika Hilton é formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL). A mobilização da esquerda ainda enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, principalmente pelos partidos de direita que manifestam pouco apoio.
O União Brasil, por exemplo, havia rendido apenas quatro assinaturas ao texto. O PSD teve duas. Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma cada. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o maior partido da Câmara com 99 deputados, se posicionou em bloco contra o fim da escala 6x1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que acompanha de perto o debate e afirmou que o debate é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, “considerando as necessidades específicas de cada área”. Na contramão do que defende uma ala do PT, Marinho defendeu a redução para 40h semanais.
“O Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, declarou o ministro.