O governador Romeu Zema (Novo), se manifestou, nesta terça-feira (12/11), contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6x1 no trabalho. O texto ganhou os holofotes do Congresso Nacional após a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) levar o tema para as redes sociais e angariar assinaturas para que a PEC seja debatida na Câmara dos Deputados.
A proposta da parlamentar de esquerda determina que o trabalho seja dividido em oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Atualmente, a Constituição determina uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Zema classificou a discussão como “perda de tempo” e disse que a jornada deve ser pactuada entre o trabalhador e o patrão, sem a necessidade de uma proposta legislativa. “Se alguém for contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi pontuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez por semana e ambas as partes concordaram, ótimo”, disse o governador em entrevista à jornalista Edilene Lopes da Rádio Itatiaia durante agenda na COP 29, no Azerbaijão.
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O chefe do Executivo mineiro comparou a relação de emprego com um casamento e ironizou o debate dizendo ser uma discussão “entre adultos”, e que “tem gente procurando holofote com a discussão".
“Quem vai trabalhar é adulto. Quem tá na empresa é adulto e veja qual é o melhor regime se é uma folga por semana, se é duas, se é três, se é quatro. Cada caso é um caso, e nós ficamos acreditando que a lei é que resolve”, completou Zema.
“Demanda do século”
Em entrevista ao Estado de Minas nessa segunda-feira (11/11), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou a redução da jornada de trabalho como a demanda mais importante do século 21. Autor de uma PEC sobre o tema que já tramita na Câmara, o petista mineiro disse que a jornada atual não faz sentido frente aos avanços tecnológicos e às mudanças do mundo do trabalho.
“Agora que estamos no governo Lula eu tenho falado com as centrais sindicais que isso deve ser uma pauta de todas as negociações salariais, a lógica é traduzir essa mobilização em todos os acordos e reuniões. São os trabalhadores com menores remunerações que trabalham 44h. Se você comparar empresas com 36h semanais com as de 44h, algumas têm o mesmo nível de produtividade, ou até melhor”, disse o deputado federal.
Pelas redes sociais, a oposição a Zema criticou as declarações do governador. O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do bloco contrário ao governo, lembrou as origens empresariais do mandatário mineiro.
“Alguém que sempre viveu em uma posição privilegiada, distante da realidade de quem enfrenta as dificuldades da luta diária, não se importa com o descanso do povo. Enquanto o pseudo-governador empresário segue defendendo seus pares e lucros, nós estamos do lado do trabalhador”, declarou o petista.
Especialista explica
Ao Estado de Minas, o economista Pedro Fernando Nery, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e autor do livro Extremos - Um Mapa para Entender as Desigualdades no Brasil (Zahar), pontuou os impactos positivos e negativos da redução da jornada de trabalho.
Segundo o especialista, a discussão ainda está nebulosa, já que reduzir a jornada de 44h para 36h teria um impacto maior do que trocar a escala para 5x2. Ele explica que a troca da escala teria um impacto em áreas como comércio e hotelaria, mas o efeito seria relativamente pequeno.
“Já a ideia de reduzir a jornada de 44 para 36 horas teria um efeito bem maior, porque mexeria em todos os setores. Isso porque, com um salário/hora mais caro, poderia aumentar o risco de desemprego. Empresas poderiam segurar novas contratações ou até cortar funcionários, principalmente os pequenos negócios, que teriam mais dificuldade para se sustentar”, explicou.
Nery destaca que, para atenuar os impactos, seria necessária uma mudança gradual que dê tempo de adaptação, permitindo que o governo crie compensações para os setores mais afetados. Ele também observa que é possível um aumento de empregos na chamada “economia de final de semana”, nos setores de entretenimento e lazer.
“Mais folga pode beneficiar setores como academias e cursos. E, olhando a experiência de outros países, o impacto econômico, no fim das contas, tende a ser neutro, já que o que se perde de um lado pode ser compensado pelo ganho de outro. Fora que, se a produtividade subir, isso pode ajudar a aliviar a perda de faturamento”, emendou.
Para o economista, uma redução da jornada que viesse de uma hora para outra teria o potencial de atenuar tanto os efeitos positivos quanto negativos. Ele também destaca que não é possível afirmar que haverá um aumento de produtividade do trabalhador com a redução da jornada, uma vez que o mundo do trabalho passa por mudanças intensas.
“Talvez seja dourar a pílula imaginar que a redução da jornada vai ser inteiramente compensada por ganhos de produtividade nesse momento. Mas o advento e a difusão da inteligência artificial podem mudar essa realidade”, disse.
Comparando com outros países, em especial os desenvolvidos, que possuem jornadas de trabalho menores, Pedro Fernando Nery lembrou que o Brasil já reduziu a carga horária com a Constituição de 1988, e que uma mudança menor e gradual pode ser viável. “De fato, a proposta discutida é muito ousada, de imediata redução de 44 para 36 horas. Mas talvez estejamos prontos para algo menor, mais gradual e com desoneração de custos pelo governo”, completou.