A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou uma questão de ordem ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), alegando que o projeto de lei (PL) que amplia o teto de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), de autoria do governador Romeu Zema (Novo), é contrário à constituição estadual e ao regimento interno da Casa. O pedido foi enviado nessa segunda-feira (11/11) e aguarda avaliação do presidente do Legislativo mineiro, Tadeuzinho (MDB).
A parlamentar afirma que o PL deveria ter sido submetido ao Conselho Deliberativo do Ipsemg (Codei) antes de ser enviado à ALMG, o que teria "ferido" o regimento interno da instituição.
Procurado pelo Estado de Minas, Tadeuzinho não disse se vai acatar ou não o pedido. Não há prazo para que o parlamentar dê um retorno sobre o protocolo.
De acordo com o projeto de Zema, o piso de contribuição salta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto teria um reajuste de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece a mesma (3,2%), mas o texto ainda cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com mais de 59 anos de idade.
Também estão previstos o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade e a venda de seis imóveis do instituto. O governo alega déficit na arrecadação do Ipsemg, por isso a necessidade de aumento das contribuições.
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