A reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na tarde desta quarta-feira (13/11). O Projeto de Lei (PL) 1014/2024 amplia a estrutura do Executivo na capital e é a pauta prioritária da prefeitura da capital no Legislativo neste fim de ano.
Por 35 votos a 4, o projeto que cria quatro novas secretarias na estrutura administrativa da cidade, amplia o quadro de funcionários e desmembra a Regional Centro-Sul em duas com a criação de uma divisão específica para o hipercentro da cidade foi aprovado. De acordo com o Executivo, o custo da reforma será de R$ 49,9 milhões anuais.
Apenas Bráulio Lara (Novo), Fernanda Altoé (Novo), Flávia Borja (DC) e Cláudio do Mundo Novo (PL) votaram contra o projeto.
O PL 1014/2024 agora passará por novas discussões nas comissões temáticas da casa, onde serão apreciadas as emendas incluídas no texto. Se aprovado em segundo turno, o texto enviado pela prefeitura criará as secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e Secretaria-Geral. Com isso, o número de pastas do Executivo Municipal sairá de 14 para 18.
Também está prevista a criação da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas. As medidas fizeram parte das promessas de campanha de Fuad, reeleito no segundo turno em outubro.
Esta é a terceira tentativa de Fuad emplacar uma reforma administrativa em pouco mais de dois anos e meio de governo. O prefeito reeleito assumiu em 2022, quando Alexandre Kalil deixou o posto para tentar se eleger governador de Minas. As duas tentativas anteriores sequer foram a plenário e não avançaram na Câmara diante da falta de apoio ao Executivo por parte dos parlamentares.
Votação conturbada
Parlamentares do Partido Novo tentaram, por diversas vezes, protelar a votação. Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara pediram repetidas vezes a verificação de quórum e, entre os instrumentos para obstruir a votação, pediram para que a mesa diretora invertesse a pauta para apreciar antes dezenas de requerimentos protocolados na ordem do dia.
Lara e Altoé questionaram o aumento da estrutura do estado e dos custos públicos atrelados à reforma. Os vereadores do Novo também pediram mais tempo para discutir o projeto e sugeriram que Fuad esperasse a próxima legislatura para votar o projeto.
O PL 1404/2024 foi apresentado pela PBH à Câmara em 30 de outubro. Em 13 dias, o texto foi votado em comissão conjunta para acelerar a tramitação e chegou ao plenário para primeiro turno.
Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara, foi a voz mais atuante pela votação durante a sessão. O plenário contou com a presença de 40 dos 41 vereadores ao longo de toda a discussão. Apenas Marcela Trópia (Novo) não compareceu, por motivos médicos.
O PL 1404/2024 também foi tratado pelos vereadores do Novo como uma forma de Fuad acomodar aliados políticos na prefeitura. O prefeito já negou que o objetivo da proposta seja esse e trata a aprovação da reforma como necessário para cumprir promessas de campanha e dar à gestão um caráter autoral.
Pedro Patrus (PT) também foi ao microfone do plenário para comentar o texto do PL. O parlamentar disse que a bancada petista está atualmente discutindo pontos do projeto com a prefeitura, dando destaque para suas discordâncias em relação a questões relacionadas a privatizações. O vereador prometeu que, se não houver avanços nas conversas com o Executivo, estará ao lado do Novo na obstrução da pauta na votação de segundo turno.
Iza Lourença (PSOL) também usou seu tempo no parlamento para encaminhar seu voto. A deputada destacou que a bancada de seu partido foi contra a tramitação acelerada da reforma na Câmara e elencou críticas ao texto em consonância com reivindicações de sindicatos. As entidades de trabalhadores estavam presentes nas galerias do plenário.
A Psolista, assim como Pedro Patrus, disse que vota pela aprovação do PL em primeiro turno sob a prerrogativa de discutir a proposta com mais profundidade antes da segunda votação. Cida Falabella (PSOL) e Bruno Pedralva (PT) engrossaram o coro dos vereadores da bancada progressista durante a discussão dos votos no plenário.
Em entrevista após a votação, Fernanda Altoé reiterou suas críticas à celeridade na tramitação do projeto da reforma. Antes de chegar ao plenário, o PL deve ser aprovado nas comissões temáticas da Casa, onde o texto é discutido. Para tornar o processo mais rápido, os vereadores aprovaram a avaliação da proposta de forma conjunta nas comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
“Não há discussão de qualidade quando um projeto demora três dias para ser julgado sem passar por nenhuma comissão. Se é para falar de administração, por que que não deixou para o ano que vem que vai ser uma nova composição de câmara municipal com novos planos pra cidade?”, questionou a parlamentar
Altoé também disse que não descarta combinar uma obstrução com os parlamentares do PT para atravancar a reforma no segundo turno. “Nós temos diálogo com todos os vereadores. Temos posições antagônicas com o PT de forma política e ideológica, mas estamos com todos que querem se unir para impedir o que vai ser ruim para a cidade. A gente está junto na defesa da cidade independente do partido que essa pessoa for”.
Bruno Miranda, líder do governo, disse à reportagem que espera que o projeto fique pronto para votação em segundo turno em dezembro. O parlamentar se colocou à disposição para mediar o contato entre os vereadores e o Executivo e criar um ambiente mais propenso para a aprovação da reforma.
“Vamos seguir mostrando a importância do diálogo. A gente vai primeiro ter conhecimento das emendas, elas foram publicadas de ontem para hoje e o governo ainda não teve acesso a todas. Então vamos seguir analisando as sugestões e adotando aquelas que puderem ser incorporadas. As que não puderem, vamos seguir conversando para tentar chegar no dia da votação com um ambiente mais azeitado para a gente seguir para votação”, afirmou.