A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) obstruiu a votação da proposta que eleva a contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Com isso, o projeto acabou não sendo apreciado nesta quarta-feira (13/11) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) depois de cinco horas de debate.
Durante toda a sessão plenária, os deputados contrários à proposta do Executivo, que começou a tramitar em abril deste ano, se revezaram no microfone para adiar a apreciação do texto em primeiro turno. Nenhum deputado da base governista usou a tribuna para defender o texto do Executivo que deve entrar novamente na pauta de amanhã, mas sem previsão de ser votada, devido a um provável esvaziamento da sessão plenária em função da véspera do feriado da Proclamação da República.
A oposição vai seguir obstruindo o PL o máximo possível na tentativa de deixar sua apreciação para o ano que vem. A expectativa é que o PL também não seja votado na próxima semana também devido ao feriado da Consciência Negra, no próximo dia 20.
O PL 2238/24 aumenta o piso e o teto da contribuição do servidor, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas acima de 59 anos, que passarão a pagar 4,4% sobre o salário, e estabelece uma cobrança para os cônjuges e para menores de 21 anos, hoje isentos, além de vender seis imóveis do instituto - cinco na capital e um em São João Del Rey, no Campo das Vertentes.
IPSM
Para virar lei, o PL precisa ser apreciado em dois turnos no plenário. A intenção do governo é votá-lo ainda este ano para, na sequência, discutir a tramitação da proposta que aumenta a contribuição dos policiais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e diminui a contrapartida do estado. As duas proposições começaram a tramitar no mesmo dia, mas por uma estratégia governista, a do IPSM, que enfrenta resistência dos militares, foi retirada de pauta para ser apreciada somente após a votação do PL do Ipsemg.
Sobretaxa dos idosos
De acordo com a oposição, o PL é um “ataque à dignidade dos idosos, que já enfrentam desafios financeiros e de saúde”. “Ao elevar a contribuição de 3,2% para 4,4%, o governo não apenas onera ainda mais essa faixa etária vulnerável, mas também demonstra uma falta de responsabilidade social. Mais uma vez, uma política que prioriza a arrecadação em detrimento do bem estar da população mais necessitada”, afirmou a oposição em nota sobre o PL, destacando um dos pontos mais criticados durante a tramitação da proposta.
Para uma das maiores opositoras ao PL do Ipsemg, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o projeto vai sucatear o Ipsemg, já que o servidor não terá condição de arcar com os gastos e vai acabar deixando o instituto e migrando para o SUS. “Aí, o passo seguinte vai ser a privatização”, afirma a deputada. Ela afirmou ainda que a projeção do estado é arrecadar cerca de R$ 770 milhões a mais por ano para o Ipsemg e que, de acordo com dados do próprio governo, virá, em sua maioria, dos aposentados, que serão sobretaxados com a alíquota adicional de 1,2% , instituída pela proposta.
Confira o que muda com o PL do Ipsemg
Piso de contribuição
de R$ 33,02 para R$ 60
Teto de contribuição
de R$ 275,15 para R$ 500
Dependentes menores de 21 anos
não pagam atualmente, mas passarão a pagar o piso
Cônjuge
hoje o casal compartilha o teto de R$ 275, mas com a proposta o cônjuge terá de pagar o teto individual
Pessoa com 59 anos ou mais
atualmente paga a alíquota de 3,2%, mas com a aprovação será criada uma alíquota adicional de 1,2%, elevando o índice para 4,4%