O Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), criticou os projetos de lei (PLs) que buscam privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As matérias foram entregues nesta quinta-feira (14/11) pelo governador em exercício Mateus Simões (Novo), já que o titular está em agenda oficial no Azerbaijão.
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"Privatizar a água e energia elétrica é um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens públicos essenciais em mercadorias, Zema coloca, mais uma vez, o governo a serviço dos interesses privados, ignorando as necessidades da população. Uma lógica perversa, que coloca os lucros acima da dignidade humana e do acesso universal a serviços básicos, um direito fundamental que precisa ser garantido a todos", disse a nota do bloco, assinada por 20 deputados estaduais do PT, Psol, Rede, PV e PCdoB.
Simões afirmou, em entrevista coletiva, que o intuito que a Cemig tenha ações disponíveis no mercado, mas com o governo mantendo o poder de veto em pontos estratégicos. Já a Copasa teria suas ações vendidas para a iniciativa privada.
Os deputados de oposição recordam que as duas empresas fazem parte da negociação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) que Minas Gerais tem para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A proposta, que é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), propõe a federalização de algumas estatais, como Cemig e Copasa, além da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
“As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Obviamente, a prioridade do estado continua sendo colocar as contas em dia e, por isso, aprovar o Propag que pode levar a federalização por exemplo da Cemig no formato mais moderno que é contemplado pelo seu processo de transformação em corporation. No caso da Copasa, a modernização é ainda mais necessária e isso é evidente para todos os usuários”, alegou Simões.
Os parlamentares citaram o caso recente de São Paulo no qual a empresa Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo) foi privatizada e assumida pela Enel, que passou quase uma semana sem fornecer energia para mais de 3 milhões de casas.
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação pedindo indenização de R$ 1 bilhão pelo apagão, o valor seria abatido nas contas de luz.
O Procon-SP multou a empresa em três oportunidades nos últimos 12 meses por má prestação de serviços. A última foi de R$ 13,3 milhões.
"A falta de supervisão adequada e o desmonte das equipes de manutenção resultam em serviços precários e apagões frequentes, evidenciando a ineficácia do modelo privatizado", comentaram os deputados estaduais contrários às propostas.