Movimentos sociais e políticos estão convocando trabalhadores para um ato contra a escala de trabalho 6X1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas uma vez na semana, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (15/11). A manifestação vai acontecer na Praça Sete, no coração da capital, a partir das 9h, e levanta a bandeira a favor da redução da jornada de trabalho.
A ação está sendo coordenada pelo Movimento Trabalho e Dignidade e pelo Vida Além do Trabalho (VAT). Em Minas Gerais, há convocação para atos também em Uberlândia - na Praça Ismene Mendes, a partir das 10h; Divinópolis - na Praça do Santuário, a partir das 16h; Uberaba - no Terminal Oeste, a partir das 10h; Ituiutaba - no Calçadão, a partir das 16h; Pouso Alegre - na Praça João Pinheiro, a partir das 15h; e Juiz de Fora - no Parque Halfeld, a partir das 9h.
Pelas redes sociais, Rick Azevedo (PSOL-RJ), vereador eleito do Rio de Janeiro e que lidera o movimento VAT, falou sobre a importância de que apoiadores do tema compareçam aos atos para mostrar nas ruas “indignação e urgência” da retirada da escala da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal. "Não podemos recuar agora. Vamos nos impor enquanto classe trabalhadora que mantém este país funcionando."
PEC 6x1
O tema ganhou força nos últimos dias e motiva a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa regular o tema. Atualmente, a Constituição determina a jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultando a compensação de horários a redução da carga horária, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, resultando em seis dias de trabalho
Nessa quarta-feira (13/11), durante coletiva de imprensa, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do texto, informou que a matéria coletou 216 assinaturas no Legislativo. A quantidade é superior às 171 necessárias para protocolar a proposta. Após toda a tramitação, que pode levar anos, o projeto precisa receber no plenário o voto de pelo menos 308 deputados, em uma votação em dois turnos.
A mudança na escala de trabalho já havia sido proposta em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) por meio da PEC 221. Em seu documento, a jornada seria reduzida para 36 horas semanais. Segundo Lopes, são poucos setores que ainda funcionam de acordo com a jornada estabelecida no final do século passado, sendo limitado aos cargos de menor remuneração. Em entrevista ao Estado de Minas, na segunda-feira (11/11), o parlamentar classificou a pauta como a mais importante do século 21.
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“Com os avanços tecnológicos resultando em ganho de produtividade, e a reforma tributária, a redução é mais um ganho. Ela compartilha os resultados com os trabalhadores. É muito importante para que eles possam cuidar das famílias, terem mais tempo para cuidar da saúde, lazer, cultura, educação. E ainda tem o potencial de aumentar a renda per capita”, declarou Reginaldo Lopes.
Caso seja protocolado, o texto de Hilton e Azevedo deve ser apensado à proposta do deputado mineiro, que voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Apesar da mobilização para criar a PEC oficialmente, até ela ser aprovada no Congresso Nacional pode demorar anos. Com o protocolo, o texto será analisado pela CCJ e por uma comissão especial de mérito, que possui um prazo de 40 sessões para votar. Depois, a PEC é analisada pelo Plenário, sendo necessário 3/5 da Casa (308) para ser aprovada em dois turnos. O mesmo trâmite é repetido no Senado, e se não houver alterações, o texto é promulgado automaticamente.