Uma das principais corretoras de investimentos do país, a XP Investimentos pregou cautela com os processos de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa), protocolados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (14/11). As propostas foram enviadas para os deputados pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), uma vez que o governador Romeu Zema (Novo) cumpria agenda no exterior.
O relatório intitulado de “Não acredite na euforia”, assinado pelo chefe de Energia e Saneamento da corretora, Vladimir Pinto, e pelo analista Bruno Vidal, publicado no dia seguinte ao protocolo dos projetos, argumenta que as chances das privatizações avançarem são baixas. Um dos motivos apontados pelos especialistas é o relacionamento “tenso” entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa.
O texto enviado ao mercado e aos mais de 4 milhões de clientes da corretora ainda lembra que para privatizar as empresas é necessário uma emenda à Constituição mineira que elimine a necessidade de um referendo popular para que a concessão seja autorizada. A mudança exige quórum qualificado na Assembleia, ou seja, 48 votos dos 77 deputados.
Para os especialistas, a privatização seria um “evento positivo” para ambas empresas estatais mineiras, mas eles não acreditam na possibilidade de aprovação do processo. “Primeiro, o relacionamento entre o governador e a ALMG não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na Constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado”, escrevem.
A dupla ainda citou o processo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), privatizada em julho pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), como um exemplo de privatização rápida e bem sucedida. No caso, o projeto foi acompanhado de um acordo com todos os municípios atendidos pela empresa.
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“Por fim, o prazo para uma privatização parece ser curto, dado que no segundo semestre de 2026 haverá eleições estaduais e federais, o que torna qualquer privatização mais difícil de implementar”, conclui a XP.
Apesar da cautela dos especialistas, o vice-governador Simões disse que os projetos podem ser votados em 2025. “Eu tenho a expectativa de que a gente possa colocar os leilões na rua ainda no ano que vem na segunda metade do ano. Para isso, a gente precisa que esses projetos tenham tramitação com uma boa velocidade. Eu diria que é uma perspectiva razoável que a gente tenha votações no começo do próximo ano”, disse.
Modelos e 'golden share'
Na expectativa do governo Zema, as empresas possuem um valor estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A participação acionárias do estado em cada companhia são distintas, na Cemig, por exemplo, o governo possui apenas 17% das ações. Para a Companhia Energética, o plano é transformar a empresa em uma “corporation”.
No modelo de privatização da Cemig, as ações do estado seriam comercializadas na Bolsa, mas com o governo estadual mantendo poder de veto em decisões estratégicas, o que é chamado pelo mercado de "golden share", ou “ação de ouro”. O estado mantém essa prerrogativa se tiver uma participação de pelo menos 10% nas empresas.
Para a Copasa a privatização deve ser um projeto mais tradicional, com a concessão das ações do estado (50%). O projeto ainda prevê uma autorização para a empresa alterar seus contratos com os municípios, estendendo o período da concessão ou seu propósito, e a incorporação da Copanor - subsidiária que opera no Norte do estado.
“A gente acha que é importante e possível fazer a venda, apurar recursos que serão divididos, em parte, com os municípios que são detentores das outorgas de prestação de serviço público. No saneamento a gente precisa de muito investimento em Minas Gerais para garantir que a população tenha água continuamente, e acesso a esgoto que, infelizmente, não é a realidade de mais da metade do estado”, ressaltou Simões.
O vice-governador também afirmou que atualmente a relação do governo com a base está mais madura, o que dá confiança para apresentar os projetos. Segundo Simões, as duas companhias precisam passar por um processo de “modernização relevante”, e o processo não inviabiliza a federalização das companhias no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) - iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD) para viabilizar o pagamento da dívida dos estados com o governo federal, mas que ainda não foi aprovada em definitivo.
“Neste momento bom de relação com a Assembleia, com uma base forte e presente, estamos maduros para iniciar essas discussões agora na metade do segundo mandato do governo Zema, inclusive pelos bons exemplos de privatizações dos últimos meses. Estamos prontos e maduros”, afirmou o vice-governador, que ainda descartou dificuldades devido ao referendo. “Não é um problema. É um custo que estamos prontos para enfrentar”, disse.