A votação em dois turnos do Projeto de Lei 2238/2024, que aumenta as contribuições do funcionalismo ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) corre o risco de ficar para o ano que vem. De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a proposta enfrenta resistência da oposição na Assembleia Legislativa desde quando começou a tramitar, em abril deste ano.
Na semana passada, a análise em primeiro turno foi debatida em sessão que durou cerca de cinco horas pelos adversários da proposta na tribuna do Legislativo e acabou não sendo votada devido à obstrução feita pela oposição. E devido ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra, neste 20 de novembro, o projeto de lei não entrou na pauta de votações da sessão plenária desta segunda-feira. A expectativa é de que não haja quórum para nenhuma votação esta semana, já que as reuniões para apreciação de projetos são realizadas na Assembleia sempre de terça a quinta-feira.
Além do feriado, a oposição promete seguir na obstrução da proposta, que está prevista para entrar novamente na pauta do plenário na semana que vem. A ideia dos parlamentares é seguir com a obstrução na tentativa de deixar a tramitação o ano que vem. Caso o projeto seja aprovado em primeiro turno, a oposição ainda pode apresentar emendas e seguir usando táticas regimentais para atrasar a proposta.
Militares
O PL 2.238/24 propõe o aumento do piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores de até 59 anos permanece inalterada, em 3,2%, mas para as pessoas acima dessa idade terão que pagar uma alíquota adicional de 1,2%. Outra mudança é o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.
O governo alega que o projeto vai injetar cerca de R$ 770 milhões ano no caixa do Ipsemg, recursos que serão usados para ampliar a assistência à saúde prestada pelo instituto.
Se conseguir aprovar o projeto do Ipsemg, o governo Zema pretende colocar em votação a proposta do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), que aumenta as contribuições dos militares e diminui a do estado. Os dois foram enviados juntos, mas devido às dificuldades da tramitação, o Executivo estadual decidiu aprovar primeiro o do Ipsemg e depois o IPSM, que eleva o percentual de desconto nos salários dos militares para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%.
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O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, contrário à proposta do IPSM e também do Ipsemg, o projeto de lei não anda neste fim de ano. Segundo o parlamentar, não tem espaço na agenda, porque há muitos outros projetos na pauta de autoria do próprio Executivo.
Pedágios
O governo do estado também não conseguiu quórum para aprovar nas comissões, nesta segunda-feira, o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig). A proposta é de autoria do governador também e define a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias para a iniciativa privada e a cobrança dos pedágios.
O Projeto de Lei 2.967/2024 estava na pauta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, mas, com a ausência do presidente do colegiado, deputado Thiago Cota (PDT), integrante da base governista, a reunião não foi aberta. Se tivesse sido apreciada nesta instância, a proposta poderia seguir para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). E se fosse aprovada, já poderia ser encaminhada para análise dos deputados em primeiro turno. Uma reunião para votar a proposta na FFO também estava convocada.
Feriado
Além do feriado no meio da semana, alguns parlamentares estavam em Santos Dumont, na Zona da Mata mineira, juntamente com o governador em exercício, Mateus Simões (Novo) e o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), na cerimônia da entrega da medalha que leva o nome do pai da aviação.
A condecoração foi concedida este ano a 130 pessoas ou instituiçõe, entre elas os deputados Chiara Biondini (PP), Marli Ribeiro (PL) , Adriano Alvarenga (PP) e Rodrigo Lopes (União), presentes na cerimônia. Outros cinco parlamentares foram indicados para receber a condecoração, mas não puderam comparecer: Grego da Fundação (PMN), Leleco Pimentel (PT), Lohanna (PV), Oscar Teixeira (PP) e Vitório Júnior (PP). Também foram homenageados o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6), desembargador Vallisney Oliveira, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
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O vice-governador, Professor Mateus, afirmou que condecorações, a exemplo de medalhas, representam a criação de referenciais de comportamento para os demais e que a capacidade inventiva e disruptiva de pessoas como Santos Dumont permanecem entre nós. Ele também elogiou as trajetórias de vários agraciados durante a solenidade e suas contribuições para a sociedade.