Às vésperas de divulgar o pacote fiscal, o governo tenta ajustar o tom em torno das medidas que serão anunciadas para equilibrar as contas públicas e quer reforçar o conceito de “limite de crescimento” em substituição ao do “corte de gastos”.
A estratégia busca reverter o forte desgaste do governo nas últimas semanas, gerado pelo debate em torno de supostos cortes em áreas sociais. A narrativa do corte levou a manifestações contrárias por parte de sindicatos, de organizações sociais e, inclusive, do PT, partido do presidente Lula.
No Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda, acredita-se que esta semana funcionou como uma espécie de “freio de arrumação” e que o Brasil marcou um “golaço” ao incluir o tema da fome e da pobreza no centro do debate do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Além de ter promovido o G20 Social social na semana que antecedeu a cúpula de presidentes, fazendo com que os movimentos sociais pudessem participar oficialmente das discussões e apresentassem propostas.
Com isso, a avaliação é que Lula saiu fortalecido no grupo dos maiores países do mundo, e justamente com a temática que é sua bandeira de vida e marco das suas gestões. Agora, a ordem é garantir que a leitura das medidas fiscais siga a mesma linha, focando em responsabilidade social, equilíbrio fiscal e limite de despesas.
Nesta quinta-feira, 21, o ministro Rui Costa (Casa Civil) deu largada na estratégia. Em entrevista à GloboNews, ele destacou o “compromisso de inclusão social, distribuição de renda e de investimentos no país” do presidente Lula. Disse ainda que o governo “não abre mão do equilíbrio fiscal” e que, no pacote de medidas que será anunciado, as áreas de saúde e educação serão preservadas.
Salário mínimo
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a ministra Simonte Tebet (Planejamento) têm o desafio de convencer que limite de crescimento não é corte de gastos, mesmo que algumas rubricas venham a ter redução de despesas ao serem incluídas em novas regras. É o caso do reajuste do salário mínimo. Ao assumir o governo, Lula fez questão de retomar uma política de reajuste anual (criada no seu governo anterior e abandonada posteriormente) que considera o crescimento do PIB e inflação para garantir ganhos reais.
O discurso de Haddad tem sido o de que é preciso aperfeiçoar o arcabouço fiscal, um conjunto de regras que, entre outras coisas, limita o crescimento das despesas a 70% do aumento das receitas e cria um teto de 2,5% de elevação dos gastos. A lógica é que as despesas públicas subam num ritmo menor, fazendo com que, no longo prazo, o endividamento do setor público entre numa trajetória de equilíbrio. O problema é que várias despesas não estão submetidas a esses limites. É o caso do salário mínimo e dos investimentos em educação e saúde.
A equipe econômica briga pela inclusão do reajuste do salário mínimo no arcabouço fiscal. O argumento é que continuará havendo reajuste real (acima da inflação). O problema, no entanto, é outro: por exemplo, se essa lógica fosse aplicada já em 2025, em vez de um aumento de 2,9% previsto pelo sistema atual, o ganho seria de 2,5%. “Isso não é corte”, afirma uma fonte do governo, argumentando que “é preciso olhar para frente”.
Discurso interno
Na semana anterior ao G20, o próprio Lula ajustou o discurso para dentro do governo, tentando colocar panos quentes na briga interna entre ministros que começava a transbordar. Irritados diante da possiblidade de sofrerem cortes fortes no pacote fiscal, os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) ameaçaram até pedir demissão. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o próprio presidente Lula arrumou o discurso ao afirmar em reunião com ministros que “todos dariam a sua contribuição”.
A partir daí, Haddad e Tebet focaram em conseguir cortar, também, nas Forças Armadas. Segundo interlocutores da área, essa contribuição virá de uma mudança na previdência dos militares. De acordo com Haddad, isso somará R$ 2 bilhões por ano.
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Nesta quinta, o ministro da Fazenda comemorou ainda o fato de as receitas em 2024 estarem correspondendo ao previsto pela equipe econômica. Ainda assim, segundo ele, será preciso efetuar um bloqueio de pouco mais de R$ 5 bilhões para garantir a meta fiscal do ano. “Estamos, desde o começo do ano, reafirmando que não vai haver alteração de meta de resultado primário”, disse.
“Estamos praticamente no último mês do ano convencidos de que temos condições de cumprir a meta da LDO do ano passado”, prosseguiu o ministro. Haddad afirmou ainda que na próxima segunda-feira, 25, o presidente Lula fará uma revisão no texto das medidas detalhadas pela Casa Civil. A partir daí, a Fazenda estará pronta para fazer o anúncio, o que pode acontecer na própria segunda ou na terça-feira, 26.