Minas Gerais é o sétimo pior estado do país em número de municípios com estrutura para a gestão de políticas de promoção da segurança alimentar. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 60,4% das prefeituras do estado não contam com nenhuma secretaria, subsecretaria, diretoria ou coordenadoria de segurança alimentar. Minas está acima da média do país, que aponta 49,6% de prefeituras sem gestão executiva do tema.

O pior cenário fica no Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste. O estado registra a ausência de estruturas de gestão da segurança alimentar em 74,7% dos municípios. Das 79 cidades, apenas 20 têm algum tipo de mecanismo de gestão nas prefeituras acoplados a outras pastas. Dessa forma, nenhuma possui secretaria exclusiva para a administração dessas políticas.

O Amapá, na Região Norte, aparece no topo da lista como exemplo positivo: todos os 16 municípios do estado contam com um setor subordinado a outra secretaria para a gestão da segurança alimentar. O Ceará vem logo depois, com apenas 19% de ausência de estruturas nas prefeituras. Considerando apenas a Região Sudeste, Minas Gerais é o pior estado. A melhor colocação do ranking fica com o Espírito Santo, onde apenas 38% das prefeituras não têm estrutura para gerir a segurança alimentar. O Rio de Janeiro apresenta um panorama positivo, com 44%. Já São Paulo está mais próximo de Minas, com 56,3%.

A única cidade mineira que tem uma secretaria exclusiva de segurança alimentar é Fruta de Leite, Norte do estado. Com cerca de 5 mil habitantes, de acordo com o último censo demográfico, do IBGE, a cidade está na 713ª posição entre os 853 municípios de Minas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Belo Horizonte poderá ser a segunda cidade mineira a ter uma secretaria de segurança alimentar. Isso porque a proposta de reforma administrativa enviada pelo prefeito reeleito, Fuad Noman (PSD), à Câmara Municipal for aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (13/11). O projeto de lei que altera a organização atual do Executivo propõe a criação de quatro novas secretarias, incluindo a de Segurança Alimentar e Nutricional.

Nos demais municípios, 324 prefeituras fazem a gestão da segurança alimentar por meio de setores subordinados a outras secretarias. E das 853 cidades, 515 não apresentam qualquer nenhuma estrutura para administrar políticas específicas.

Segundo levantamento mais recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), em Minas, 28,3% da população, quase 6 milhões de pessoas, convivem com a preocupação da falta de alimentos em um futuro próximo e 3,4 milhões, 16% da população, não têm acesso a quantidades suficientes de comida. Ou seja, mais da metade dos mineiros convive com algum tipo de insegurança alimentar. Ainda de acordo com a pesquisa, as famílias com renda inferior a meio salário mínimo por pessoa estão mais sujeitas à insegurança alimentar. Além da renda, o endividamento das famílias pode contribuir para piorar o cenário da fome.

TRANSFERÊNCIA DE RENDA

O especialista em Gestão Pública e Desenvolvimento e professor de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Jorge Alexandre Neves afirma que o cenário da fome se fortaleceu no Brasil na última década. “Entre 2016 e 2022, nós tivemos praticamente um processo de interrupção, e um retrocesso forte na assistência social, fundamentalmente, nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No período da pandemia, o auxílio emergencial foi feito à margem do Sistema Único de Assistência Social, oque levou à ineficiência e um vazamento sério no programa de renda de auxílio emergencial. A gente sabe que, hoje, em particular, a extrema direita tem uma ojeriza a políticas sociais como um todo, incluindo políticas de promoção da segurança alimentar”, afirma Neves.

Para o sociólogo, em cidades menos populosas, a questão da insegurança alimentar tende a ser menor e passa pelos programas de transferência de renda. “Em grandes cidades, em particular, tem uma população que fica um pouco à margem até das políticas de transferência de renda, gerando o que a gente chama de ineficiência”, avalia.

“Para essas populações, uma política específica de segurança alimentar, que propõe os restaurantes populares com acesso gratuito ou a preços muito reduzidos, há uma capacidade de auxiliar essas pessoas que não são atingidas nem pelas políticas de transferência condicional de renda, como o Bolsa Família”, afirmou também o especialista.

RANKING NACIONAL

Percentual de municípios sem estrutura para segurança alimentar

Amapá 0
Distrito Federal 0
Ceará 19%
Paraná 21,8%
Pará 22,9%
Tocantins 24,5%
Maranhão 29,0%
Sergipe 36%
Espírito Santo 38,5%
Pernambuco 42,2%
Bahia 42,2%
Rio de Janeiro 44,6%
Acre 45,5%
Paraíba 47,5%
Rio Grande do Norte 53,3%
Piauí 54,5%
São Paulo 56,3%
Amazonas 58,1%
Rio Grande do Sul 60%
Roraima 60%
MINAS GERAIS 60,4%
Alagoas 60,8%
Rondônia 63,5%
Santa Catarina 65,8%
Goiás 66,7%
Mato Grosso 71,6%
Mato Grosso do Sul 74,7%

Fonte: IBGE

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