A partir de janeiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) começa nova legislatura repleta de caras novas, mas com a menor renovação das últimas quatro eleições. O resultado das urnas indicou que 23 dos atuais vereadores seguirão no cargo. Antes que os veteranos iniciem mais um mandato, o Estado de Minas fez levantamento para mostrar como foram os últimos anos dos parlamentares que conseguiram novo mandato, tendo como referência propostas apresentadas por eles que se tornaram leis municipais.
Os reeleitos são Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Cláudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Novo), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Republicanos), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União Brasil), José Ferreira (Podemos), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (MDB), Maninho Félix (PSD), Marcela Trópia (Novo), Marilda Portela (PL), Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Podemos), Professora Marli (PP), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD).
Entre os eles, quatro atuaram em apenas dois anos da legislatura, porque assumiram apenas em 2023 na suplência de parlamentares que se elegeram para cargos no pleito do ano anterior. A chegada de Bella Gonçalves (Psol), Bim da Ambulância (PSD) e Macaé Evaristo (PT) à Assembleia Legislativa deu lugar na Câmara a Cida Falabella, Maninho Félix e Bruno Pedralva, respectivamente. Já a eleição de Duda Salabert (PDT) e Nely Aquino (Podemos) como deputadas federais culminou na nomeação de Wagner Ferreira e Loíde Gonçalves.
Os vereadores reconduzidos foram responsáveis por 236 novas leis entre 2021 e 2024. Os dados foram retirados do site da CMBH a partir dos projetos de lei aprovados. O teor das propostas também foi avaliado. Entre as 236 leis que tiveram ao menos um vereador reeleito entre os autores, 66 foram destinadas a mudar nomes de espaços públicos como ruas, avenidas, praças, parques e vias de pedestres. Matérias deste tipo lideram a lista com quase 28% do total das analisadas.
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Na sequência da lista de temas das leis aprovadas aparece a criação de datas comemorativas. Nos últimos quatro anos, foram 35 textos determinando novos marcos no calendário oficial de Belo Horizonte. Somados aos que alteram nomes de logradouros da capital mineira, este tipo de projeto representa cerca de 43% do total das proposituras legislativas. Leis que tratam dos direitos dos animais aparecem como terceiro tema mais comum entre a atividade dos vereadores que seguirão na Câmara, com 16 projetos neste teor. Saúde e educação vêm na sequência com 14 e 13 propostas de lei aprovadas, respectivamente.
O funcionalismo público municipal foi assunto de 11 projetos que tiveram ao menos um dos 23 vereadores reeleitos como autor. A acessibilidade para pessoas com deficiência, com 10 novas leis, fecha a lista de temas em projetos aprovados pelo grupo de veteranos com ao menos uma dezena de textos.
Alterações no código de posturas e transporte foram pautas de nove leis cada um; propostas para direitos das mulheres e variações em regras urbanísticas foram aprovadas em seis oportunidades cada uma. Novas normas para a transparência do Executivo e para o meio ambiente foram tema de cinco projetos cada um. O levantamento feito pela reportagem também aponta que 99 dos projetos, 42% do total, foram protocolados por ao menos um dos vereadores reeleitos com outros parlamentares como coautores. Outros 137 foram assinados por um único nome.
Baixa renovação
A partir de 2025, a Câmara de BH será composta por 23 veteranos e 18 novatos, uma taxa de renovação de 43,9%. Foi o menor índice desde 2008, quando 24 vereadores conseguiram se reeleger. Desde então, o Legislativo teve mais caras novas a cada pleito, com uma mudança de 53,5% em 2012; 56% em 2016; e 58,5% em 2020. O percentual de reeleição no pleito de outubro em BH foi de 56%, levemente superior ao de Minas Gerais, que foi de 55,12% de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizados pela Agência Brasil. No cenário nacional, os números mostram que 40,79% das candidaturas vitoriosas às câmaras municipais Brasil afora foram de vereadores reeleitos. Dos 58.400 eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato.
As novas leis
Temas que predominaram nos projetos aprovados
ASSUNTO QUANTIDADE
Nome de espaço público 66
Data comemorativa 35
Direito dos animais 16
Saúde pública 14
educação 13
servidores públicos 11
acessibilidade 10
alteração no código de posturas 9
Transporte 9
Direito das mulheres 6
Regras urbanísticas 6
Meio ambiente 5
Transparência 5
Normas burocráticas 4
Proibição 3
Segurança pública 3
Esporte/Lazer 2
Eventos 2
Fiscalização 2
Proteção da infância 2
Religião 2
Revogação de lei 2
Alimentação 1
Cidade irmã 1
Comércio 1
Cultura 1
Economia/ Financeiro 1
Equipamentos privados 1
Obras/Infraestrutura 1
Parceria público-privadaPP 1
Proteção ao idoso 1
Coautoria de propostas diversifica o mandato
Entre os vereadores reeleitos para mais um mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o que mais aprovou novas leis entre 2021 e 2024 foi Wanderley Porto (PRD). Ao todo, ele foi autor ou coautor de 53 dos 236 projetos sancionados pelo Executivo que viraram leis, conforme levantamento feito pelo Estado de Minas. Deste total, 46 deles foram assinados com outros nomes e sete têm autoria exclusiva de Porto.
À reportagem, ele disse que o alto número de parcerias ajuda a diversificar o escopo de atuação de seu mandato. O principal tema dos projetos de Porto é justamente sua principal bandeira das campanhas e de sua atuação parlamentar, a defesa dos animais. Ao longo deste mandato, o vereador foi autor de 13 novas leis que tratam dessa causa.
Na sequência de temas aparecem a criação de datas comemorativas (7), nomeação de espaços públicos (6), normas para o transporte público (6), saúde pública (4), alteração no código de posturas (3) e direito das mulheres (2). Outros 12 temas foram abordados em uma lei cada pelo vereador. “Por mais que seja um número expressivo, tivemos primeiro a preocupação com a qualidade dos projetos; queríamos que os PLs fossem transformadores para a vida das pessoas e, por nossa atuação, dos animais. Nessa linha, tivemos vitórias importantes como a redução do prazo para o fim da tração animal na cidade e o fim dessa escravidão”, destacou Porto. A lei citada pelo vereador é oriunda do PL 545/2023, que assina com Janaina Cardoso (União Brasil), também reeleita.
Reeleito, Irlan Melo (Republicanos), com 49 leis de sua autoria ou coautoria, vem na sequência da lista. Com 11 e 7 projetos, respectivamente, a criação de datas comemorativas e nomeação de espaços públicos lideram a relação. Leis para transporte, direito dos animais, alterações no código de posturas, saúde pública e acessibilidade vêm na sequência dos temas principais mais frequentes. Vários projetos do vereador, no entanto, tratam sobre a defesa das mulheres como subtema, como no caso do texto oriundo do PL 537/2023, que cria o “Protocolo Mulheres Seguras” para prevenção de violência e listada como proposta para a segurança pública.
“As legislações que mais me deixam feliz são as de defesa da mulher. A aprovação do protocolo de segurança para as mulheres; do direito das mulheres terem uma acompanhante nos exames e consultas; a lei que possibilita a mulher surda ter um intérprete de libras durante o parto para evitar violência obstétrica. Temos muita legislação na parte de defesa da mulher”, afirmou Irlan ao EM.
Professor Juliano Lopes (Podemos) é o terceiro com mais leis aprovadas entre os reeleitos. O vereador soma 40 projetos bem-sucedidos, sendo 18 sobre nomeação de espaços públicos ou sobre os servidores do Executivo, 9 para cada. Na sequência da lista de temas estão a criação de datas comemorativas, com 5 leis; e direito dos animais, alteração no código de posturas e transporte público, com duas propostas cada. Procurado pela reportagem, o vereador não se manifestou.
Professora Marli (PP) é a quarta vereadora com mais projetos que viraram lei. Neste mandato, ela foi autora ou coautora de 35 textos que integram a legislação municipal, sendo seis tratando sobre sua principal bandeira de atuação, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou doenças raras. A lista de temas da vereadora tem na sequência 5 criações de datas comemorativas, quatro propostas para a educação, 3 para saúde pública e 3 sobre direitos das mulheres. A parlamentar foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Variedade
Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT) e Marcela Trópia (Novo) são autores ou coautores de 26 leis cada um e ocupam o quinto posto entre os reeleitos com mais propostas aprovadas. Lara teve 11 projetos aprovados para nomeação de espaços públicos, 3 para textos relacionados a transporte. Educação, alteração no código de posturas e mudanças de regras urbanísticas foram temas de dois PLs cada um. Lara projeta no novo mandato a manutenção de propostas que buscam rever a organização do espaço urbano da capital mineira e destaca que pretende reapresentar projetos que não tiveram sucesso nesta legislatura. Ele frisa a proposta para adequar o pagamento da Taxa de fiscalização de localização e funcionamento (TFLF) de acordo com os meses em que o empreendimento efetivamente funcionou na cidade e não como um imposto com valor fixo anual.
Sobre a grande quantidade de projetos para nomear ruas, ele diz que o fato foi originado em um episódio inusitado. “Quando comecei o mandato, enviei emendas para um projeto numa rua no Bairro Buritis que ainda tinha nome de código. Quando as obras lá estivessem prontas, queria batizar a via com o nome de uma das vítimas do Caso Backer, já que ela fica no Buritis, onde aconteceram os casos de contaminação. Mas um vereador entrou com um projeto antes e batizou a rua. Eu então mapeei todas as vias sem nome no bairro e apresentei os projetos de uma vez só”.
Das 26 leis aprovadas por Marcela Trópia, 6 são sobre o funcionalismo público e assinadas em parceria com outros vereadores. Questionada sobre sua atuação, a parlamentar destaca os outros temas que aparecem em sua lista, como a educação (ponto central de 3 leis) e alterações no código de posturas, direito das mulheres, transparência do Executivo e normas burocráticas - com 2 leis cada - como mais relevantes para seu mandato.
“A aprovação dos projetos reflete o foco das minhas propostas e os compromissos que assumi com o eleitor em 2020. São projetos relacionados à inovação, à desburocratização, à transparência e à educação. Fui presidente da comissão de educação durante três anos - tenho conhecimento técnico para contribuir para a elaboração de políticas públicas para criar políticas de estado e não de governo para a área”, disse a vereadora.