A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (27/11), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, que promove mudanças significativas no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Com 41 votos favoráveis e 20 contrários, o governo Romeu Zema (Novo) obteve vitória em uma proposta que reajusta em mais de 80% o piso e o teto de contribuição ao órgão.
Na última ocasião em que o texto esteve em pauta, no último dia 13 de novembro, deputados de oposição ao governador obstruíram a votação em uma reunião com mais de cinco horas de duração.
Dentre as principais alterações, o projeto mantém a alíquota de contribuição em 3,2% sobre os salários dos servidores, mas eleva o piso de R$ 33,02 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, cria uma alíquota adicional de 1,2% para servidores com 59 anos ou mais, que passarão a contribuir com 4,4%.
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As mudanças também impactam os dependentes dos servidores. Menores de 21 anos, que atualmente têm isenção, passarão a pagar R$ 60. Dependentes maiores de 21 anos vão ver a contribuição subir de R$ 30 para R$ 90, enquanto os cônjuges terão um teto individual, diferentemente do teto familiar vigente.
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Outro ponto do projeto autoriza a venda de seis imóveis pertencentes ao Ipsemg, cinco deles localizados em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, avaliados em R$ 61 milhões.
A proposta segue agora para votação em segundo turno. Caso aprovada, representará uma das maiores reestruturações no modelo de contribuição ao Ipsemg, com impactos financeiros relevantes para servidores e dependentes.