O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o X, antigo Twitter, para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar postou um vídeo discursando em plenário e criticando tanto o julgamento de ações do Marco Civil da internet pela Corte quanto o próprio ministro.
"O Ministro Alexandre de Moraes, agora, ele diz que a gente precisa resolver isso (Marco Civil na Internet), porque tem vários perfis fakes utilizando a imagem dele para poder falar mal dele mesmo. Ou seja, ele não está preocupado com internet, não. Ele está preocupado com os problemas pessoais dele", afirmou o deputado.
- Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe e envia inquérito para PGR
- Bolsonaro sai em defesa de militares suspeitos de plano golpista
- Bolsonaro sobre Nikolas: "Garoto que, de vez em quando, peca"; veja o vídeo
O Marco Civil define os princípios para a regulação da internet no país. Os debates no STF dizem respeito, entre outras questões, a medidas para retirar postagens com fake news das redes sociais e a possível aplicação de punições para usuários que disseminam esse tipo de conteúdo de maneira deliberada.
Vale lembrar que, em 2024, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) completou 10 anos, uma vez que foi sancionado no dia 23 de abril de 2014. Entre as diretrizes estabelecidas pelo texto, estão a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários, assegurando a eles direitos e garantias.