O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o plano de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como meio de adequar os gastos públicos com o arcabouço fiscal. A declaração do deputado nesta sexta-feira (29/11) ocorre após o mercado especular sobre os rumos da política fiscal brasileira e elevar o dólar para mais de R$ 6.
Segundo Lira, a Câmara terá “boa vontade” de discutir o pacote fiscal com “celeridade”. “Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. (...) Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”, disse.
O parlamentar ainda destacou que iniciativas do governo que impliquem em renúncia de receitas serão discutidas apenas em 2025, “após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, destacou Lira.
O pacote proposto por Haddad, que prevê um corte de R$ 71,9 bilhões no gasto até 2026, foi enviado para o Congresso Nacional com um projeto para ampliar a faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida gerou críticas do mercado financeiro, uma vez que também contém uma sobretaxa para salários acima de R$ 50 mil e terá impacto nas receitas do governo.
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A isenção era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até o momento vinha ampliando a faixa de maneira progressiva. Atualmente, a tabela isenta o trabalhador que recebe até R$ 2.259,20, com uma alíquota progressiva que chega em até 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também defendeu o pacto de Haddad e disse que a discussão sobre o IR só vai acontecer se houver condições fiscais. "Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza sem aumento de impostos”, declarou Pacheco durante seminário na Fundação FHC nesta sexta-feira (29/11).