02/12/2024 12:12
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De autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), o texto foi aprovado com 33 votos a favor e 6 votos contrários
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na manhã desta segunda-feira (2/12), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1014/2024, que altera a estrutura administrativa do município. De autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), o texto foi aprovado com 33 votos a favor e 6 votos contrários. A reforma administrativa institui quatro novas secretarias e a Regional Hipercentro.
O texto agora será encaminhado para redação final na Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida, seguirá para sanção do prefeito Fuad Noman.
Com a aprovação da proposta, ficam criadas as secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria-Geral. Atualmente, a administração é composta por 14 secretarias e passará a 18.
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Nova Regional
Hoje, Belo Horizonte é dividida em nove administrações, mas o novo documento propõe a criação da Regional do Hipercentro, atualmente pertencente à Região Centro-Sul. O impacto dessas mudanças na folha de pagamento está estimado em R$ 49,9 milhões anuais aos cofres públicos, valor que gerou controvérsia entre os parlamentares contrários à proposta.
Críticas da oposição
Apesar do apoio da maioria, seis vereadores votaram contra a proposta. São eles: Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PL), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Marcela Trópia (Novo) e Wilsinho da Tabu (Podemos).
Os parlamentares argumentaram que o projeto amplia a máquina pública desnecessariamente, com a criação de novas secretarias e cargos. A vereadora Fernanda Altoé destacou como ponto crítico a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana, alegando que suas atribuições seriam semelhantes às da BHTrans, extinta por lei em 2021.
“A BHTrans foi extinta através da CPI da Caixa Preta. Estão criando uma nova secretaria com as mesmas funções da BHTrans (...), uma secretaria para cargos comissionados”, afirmou Altoé.
O vereador Cláudio do Mundo Novo também criticou o custo do projeto. “Eu fico indignado, porque as pessoas estão passando fome na rua… Eu acredito que a criação dessa secretaria vai matar a fome de todo mundo, porque R$ 50 milhões para uma secretária como essa, acredito que vai resolver toda a situação do pessoal de rua. A questão climática é a mesma coisa, vai acabar com as enchentes da cidade com a criação dessa secretaria”, disse, em tom irônico.
Emendas rejeitadas
Ao todo, o projeto recebeu 107 emendas, a maioria delas apresentadas pela vereadora Fernanda Altoé, que buscava suprimir cada artigo do projeto original e neutralizar as mudanças propostas pelo Executivo. Todas as emendas da parlamentar foram rejeitadas pelo Plenário.
Negociações
Outro ponto que gerou debate foi a atuação da PBH Ativos S/A, responsável pela estruturação de concessões, projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e operações financeiras do Município. A proposta original previa a ampliação do escopo da empresa, mas essa alteração foi excluída no texto final.
O vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo Fuad na Câmara Municipal, agradeceu aos vereadores pelo apoio à proposta. "A PBH para a Câmara Municipal enviou o projeto da reforma administrativa, mudanças que ele já tentava implementar (...). Ele tem a previsão de uma coordenadoria para vilas e favelas, para mudanças climáticas, algumas secretarias foram divididas e outras criadas, como a de Segurança Alimentar e Combate à Fome", disse.
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No plenário, a vereadora Iza Lourença (Psol) comemorou a retirada do artigo que ampliava a atuação da PBH Ativos. “Quem chamou a atenção para o superpoderes que esta reforma estava dando à PBH Ativos foram os sindicatos e os movimentos sociais, que verdadeiramente defendem os direitos públicos e os servidores. E por isso, nós fizemos a disputa aqui, fizemos uma negociação e conseguimos retirar esses poderes da reforma”, afirmou.
“Nós votamos a favor porque nós tivemos uma vitória de retirar os superpoderes que estavam dando para PBH Ativos. Além de criar a Secretaria de Segurança Alimentar, além da coordenação de enfrentamento para a emergência climática, que também foi proposta nossa, além da coordenação de vilas e favelas, que esta reforma está criando e é importante”, emendou.