03/12/2024 08:23
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A meia-volta de Flávio Dino na guerra das emendas
Dois dias depois de casar e ver seu Botafogo ganhar o título inédito da Libertadores da América, o ministro Flávio Dino concordou em liberar as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 2. A decisão não veio em clima de lua de mel com o Congresso, como esperavam alguns parlamentares, mas representa um avanço importante em um momento no qual o governo do qual o ministro fazia parte até recentemente precisa da boa-vontade dos parlamentares para aprovar o pacote fiscal.
Na semana passada, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse ao PlatôBR que Palácio do Planalto já contava com a liberação das emendas por Dino para melhorar o humor dos deputados e senadores e, assim, obter a aprovação das medidas de ajuste.
"O clima no Congresso está péssimo por causa da suspensão das emendas feita pelo Flávio Dino (ministro do STF). E estamos chegando no final do ano. Se não forem liberadas rapidamente essas emendas, e o governo não fizer os empenhos e o pagamento, muito desse dinheiro vai ser perdido. Isso cria uma animosidade dentro do Congresso. Se não resolver o problema das emendas na semana que vem, não vai dar tempo de votar tudo isso. E o pessoal não vai topar votar", afirmou Zarattini a Gilberto Nascimento.
Visto como um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais próximos de Lula, não só por ter sido nomeado por ele, mas também por ter sido seu ministro da Justiça, Dino manteve as restrições para garantir a transparência e a rastreabilidade dos gastos públicos, mas na resolveu a necessidade mais premente dos congressistas.
Logo depois de decidir, Dino pediu ao presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, para submeter o caso com urgência ao plenário virtual, no que foi prontamente atendido. A votação foi aberta às 18 horas e, em menos de uma hora, a solução de Dino já havia sido ratificada por outros cinco ministros: o próprio Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A maioria, portanto, já estava formada.
Dino condicionou a liberação das chamadas emendas de relator, aquelas que estrelaram o Orçamento Secreto, desde que o autor seja identificado. Cabe ao executivo aferir e transparência e liberar caso a caso. No caso das emendas Pix anteriores a 2025, o ministro estipulou um prazo de 60 dias para apresentação de um plano que detalhe como os recursos serão gastos.
As emendas de bancada não podem ser rateadas e as destinadas para ONGs precisam ser publicadas na internet. As emendas para a área saúde precisam de indicação técnica do gestor federal, com a aprovação nas comissões que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Do ano que vem em diante, todas as emendas só serão liberadas com a apresentação dos detalhes — e das contas específicas por onde passará o dinheiro.
A decisão de Flávio Dino também limita a evolução do valor gasto com as emendas parlamentares com base no Orçamento da União. O ministro destacou, na decisão, que bilhões de reais tiveram "origem e destino incertos e não sabidos" nos últimos anos.
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Ele escreveu ainda ser "pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo".
Somadas, as emendas parlamentares pagas entre 2019 e 2024 chegaram a R$ 186,3 bilhões.