PL do Ipsemg pode ser votado em segundo turno nesta quarta-feira (4/12)

O projeto de lei (PL) que amplia o piso e o teto de contribuição dos servidores públicos do estado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) passou nesta terça-feira (3/12) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e já está pronto para ser votado em segundo turno, o que pode acontecer nesta quarta (4/12). No entanto, o texto ganhou novas emendas. 

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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou nove emendas ao PL, e duas foram aprovadas pela comissão. Uma delas retira a autorização para venda dos imóveis da instituição; o governador Romeu Zema (Novo) é o autor do texto. Todos os membros da comissão foram favoráveis.

A outra proposição aceita pelos parlamentares garante o direito à opção pela permanência da assistência médica para a saúde prestada pelo Ipsemg ao servidor contratado temporariamente. 

Cerqueira caracterizou as emendas como “redução de danos”. O PL 2238/24 aumenta a contribuição do servidor, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas acima de 59 anos, que passarão a pagar 4,4% sobre o salário, e estabelece uma cobrança para cônjuges e menores de 21 anos, hoje isentos. O texto autorizava, até então, a venda de seis imóveis do instituto - cinco na capital e um em São João del-Rei, no Campo das Vertentes.

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Cerqueira caracterizou as emendas como “redução de danos”. O PL 2238/24 aumenta a contribuição do servidor, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas acima de 59 anos, que passarão a pagar 4,4% sobre o salário, e estabelece uma cobrança para os cônjuges e para menores de 21 anos, hoje isentos. O texto autorizava, até então, a venda de seis imóveis do instituto - cinco na capital e um em São João Del Rey, no Campo das Vertentes.

“A retirada deles (os imóveis) é, no mínimo, coerente, porque quando o governo quer vender um imóvel, ele encaminha um projeto de lei específico para a Comissão de Administração Pública, por exemplo. É muito comum ver a venda de imóveis nessa pauta. Se o Ipsemg quiser fazer uma boa gestão desses imóveis, ele pode ter mais repercussão financeira do que vendê-los, porque assim preserva o patrimônio”, afirmou a parlamentar.

Durante a sessão, a petista fez críticas diretas ao governo do estado e afirmou que o direito à opção de permanência dos servidores contratados no Ipsemg já estaria garantida por lei e que a classe teria que lutar pelo mesmo direito duas vezes. “Enquanto elas estão trabalhando, contribuem também para o Ipsemg e têm acesso ao Ipsemg. Quando elas se aposentam, podem ter contribuído uma vida inteira para o Ipsemg, mas perdem o direito de usufruir”, disse a deputada. 

Todos os membros da comissão foram favoráveis, inclusive o presidente e líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Zé Guilherme (PP). Para aprovação do projeto em segundo turno, é necessário que a maioria dos parlamentares presentes na sessão declarem voto favorável ao texto. 

Confira o que muda com o PL do Ipsemg

Piso de contribuição

De R$ 33,02 para R$ 60

Teto de contribuição

De R$ 275,15 para R$ 500

Dependentes menores de 21 anos

Não pagam atualmente, mas passarão a pagar o piso

Cônjuge

Hoje o casal compartilha o teto de R$ 275, mas com a proposta o cônjuge terá de pagar o teto individual

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Pessoa com 59 anos ou mais

Atualmente paga a alíquota de 3,2%, mas, com a aprovação, será criada uma alíquota adicional de 1,2%, elevando o índice para 4,4%