03/12/2024 17:00
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Pedro Patrus (PT) havia apresentado projeto para mudar nome de avenida e homenagear um ex-vereador de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à mudança de nome da Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Itapoã, na Pampulha, nesta terça-feira (3/12). No veto, o prefeito argumentou que a mudança iria contra o interesse público, uma vez que a avenida existe há mais de dez anos e, portanto, seria necessário uma abaixo-assinado de pelo menos 60% dos moradores locais.
A mudança de nome havia sido proposta pelo vereador Pedro Patrus, que queria nomear a via de "Avenida Vereador Antônio Pinheiro", ex-vereador da capital e pai do jornalista Chico Pinheiro. O texto foi aprovado pela Câmara em setembro, mas agora foi negado pelos vereadores por 33 votos favoráveis e 6 contrários.
Patrus classificou o veto como “completamente descabido”, e lembrou que a própria Câmara aprovou uma lei que permite a mudança de nome em equipamentos públicos, passagem, viadutos ou bairros que fazem menção ou homenageiam o período da ditadura militar. A legislação é uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal.
“É uma lei que foi votada por nós e autoriza essa mudança, não solicita abaixo-assinado, não solicita nada. É uma questão histórica de [corrigir] um erro que temos em nossa cidade: ruas em homenagens a torturadores, assassinos. Nós fizemos uma lei específica para isso, não é uma mudança comum”, disse Patrus.
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O vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara, defendeu o veto do prefeito Fuad e afirmou que o documento com a assinatura dos moradores deveria ter sido apresentado no protocolo do projeto.
“Quando são ruas antigas, com mais de 10 anos, é preciso que tenha um abaixo-assinado com os moradores concordando com a mudança. Isso precisa estar junto do projeto de lei, para que a prefeitura veja que as pessoas foram consultadas”, explicou Bruno Miranda.
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O general Olímpio Mourão Filho foi comandante da 4ª região militar e da 4ª Divisão de Infantaria do Exército, ambas sediadas em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O militar foi um dos principais articuladores do golpe contra o presidente João Goulart, comandando a marcha de tropas mineiras até o Rio de Janeiro.