Cabo de guerra pelo Orçamento trava Congresso

A menos de três semanas do fim do período Legislativo, o Congresso usa todas as suas armas a fim de não perder o controle do Orçamento.

As contas feitas pelos especialistas em legislação orçamentária no Congresso projetam uma perda de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, caso sejam mantidas as ressalvas incluídas na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, chancelada pelo plenário da Suprema Corte.

A única forma de resolver, avisam alguns líderes, é os três Poderes ficarem dentro daquilo que foi aprovado no Congresso, ou seja, mudando uma deliberação judicial. O impasse está posto.

Em tempo: A decisão de Dino disseminou a desconfiança entre governo e legislativo, porque desde o ano passado, Lula tenta retomar o controle do Orçamento. Agora, Dino é visto pelos partidos como quem está ajudando o presidente nessa empreitada.

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Cronograma sobre a mesa

Nos bastidores, as apostas são as de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclui no início de fevereiro sua análise sobre os indiciados pela Polícia Federal por envolvimento num plano de golpe de estado. Oferecida a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o caso segue para a Primeira Turma, com previsão de conclusão dos trabalhos até o final de 2025. A ideia é evitar que o processo seja contaminado pelo debate eleitoral.

Gestos importam

Nas últimas 48 horas, o governo fez dois movimentos para tomar distância da decisão do STF sobre as emendas, a fim de tentar acalmar os parlamentares e garantir a votação do pacote de corte e gastos. O principal, na opinião dos políticos, foi a promessa de enviar ainda hoje um projeto que permita acelerar as liberações da área da saúde. O outro foi a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com embargos declaratórios no STF, para saber o alcance das ressalvas de Dino.

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Tiro do pé

O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, é um exemplo da inabilidade do governo em articular políticas públicas transversais para enfrentar as mazelas sociais em uma das regiões mais carentes do país.

Recentemente, o governo incluiu 95 famílias quilombolas da comunidade do Baú no Programa Nacional de Reforma Agrária. O que chama a atenção é que apenas 33 dessas famílias moram na zona rural, enquanto o restante está estabelecido na área urbana de Araçuaí, fora da potencial área de demarcação.

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Quilombolas versus agricultores

Além disso, vem aí um dilema para o governo resolver na sua política de justiça social. Os quilombolas reivindicam o direito histórico à terra como parte da preservação cultural de povos tradicionais e os agricultores de subsistência argumentam que dependem dessas terras para sustentar suas famílias.