Câmara de BH derruba projeto da prefeitura que isentava empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou um projeto do prefeito Fuad Noman (PSD) que isentava as empresas de ônibus do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em votação nesta quarta-feira (4/12), a proposta recebeu 17 votos favoráveis e 23 contrários, enquanto o texto precisava do aval de dois terços do Legislativo - 28 vereadores.

Na justificativa enviada para os vereadores, Fuad disse que a alíquota do ISSQN (5%) produz uma distorção nos custos e nas receitas do sistema de transporte coletivo da capital, uma vez que sofre adição de 2% de tributos federais, e que retornam para as empresas sob a forma de subsídio. A isenção do ISSQN já havia sido derrubada pelos vereadores desta legislatura, ainda em 2022. Na época, o benefício estava vigente desde 2013.

“Com a isenção do ISSQN sobre as receitas da concessão, evitar-se-ão o ingresso da receita e a saída do mesmo recurso, cujos montantes, uma vez retirados da base de cálculo do custo de referência, compensarão integralmente o valor da renúncia tributária pela via da redução da remuneração complementar”, escreveu Fuad.

O projeto, contudo, uniu vereadores de campos diversos no voto contrário. Fernanda Altoé (Novo), por exemplo, afirmou que a prefeitura não apresentou dados sobre a queda de arrecadação no período em que o tributo estava isento e que a nova lei seria uma forma de passar mais recursos para as empresas.

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“Lá em 2013, quando isentaram o ISSQN, a promessa era reduzir a passagem. Alguém lembra de uma redução de passagem em Belo Horizonte? Nós já estamos em quase R$ 1 bilhão de pagamento por quilômetro rodado para essa qualidade de ônibus. Mais de 600 ônibus novos para que? Bater em muro de escola? A cada nova lei eles vão escondendo a vergonha dos números do transporte coletivo”, exclamou a vereadora do Novo.

Já o vereador Bruno Pedralva (PT) avaliou que a isenção poderia acarretar em perda de recursos para áreas estratégicas da cidade, como saúde e educação. Segundo o petista, o projeto também não demonstra como a prefeitura iria fazer a contrapartida.

“Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples. A receita tributária faz parte de toda a lógica de arrecadação, que sustenta todas as políticas públicas do município. Isso pode afetar a saúde, por exemplo, pode afetar a educação. A lei de responsabilidade fiscal diz que, se a prefeitura abre mão de arrecadação, ela precisa mostrar onde fará a contrapartida para manter a arrecadação”, destacou Pedralva.

Após o resultado, o vice-prefeito eleito, e ainda vereador Álvaro Damião (União Brasil) defendeu a independência da Câmara Municipal e pregou uma relação harmônica com os vereadores no próximo mandato.

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“Essa é a relação que nós queremos entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. Quando a gente fala que as votações não serão feitas por telefone, é porque essas votações serão feitas por cada um, e cada um sabe o que votar, como votar e porque votar. A Câmara tem independência para votar o que quiser, nós temos que respeitar o vereador que está aqui dentro. O povo de Belo Horizonte aqui são os 41 vereadores representantes”, disse.