Após alterar o Regimento Interno para permitir a votação de aumento depois das eleições municipais, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, cidade de 44 mil habitantes no Sul de Minas, elevaram seus próprios vencimentos em 83,6%. Também foi instituída uma gratificação natalina, a ser paga todo mês de dezembro, e a revisão anual dos subsídios pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A proposição foi aprovada nesta terça-feira (3/12) e teve apenas três votos contrários. Com o aumento, os salários, a partir de janeiro do próximo ano, vão passar de R$ 4.118,33 para R$ 7.561,71, o mesmo valor dos secretários municipais. Na sessão de votação, os vereadores justificaram o aumento sob a alegação de exercer um "trabalho árduo".
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“A função do vereador vai além da simples análise de projetos e proposições: ela exige tempo, dedicação e compromisso com os interesses da população, sendo um trabalho árduo que demanda constante estudo, reuniões, participação em comissões, audiências públicas e, muitas vezes, deslocamentos para atender aos anseios de seus eleitores", diz um trecho da justificativa do projeto.
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O aumento só foi possível porque, em novembro passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto de resolução alterando o Regimento Interno para permitir que o aumento dos salários do prefeito e dos vereadores fosse votado a qualquer momento, desde que valesse somente para a legislatura seguinte.
Antes da mudança, a norma interna do parlamento municipal determinava que essa alteração dos vencimentos só poderia acontecer antes do início do prazo dado pela Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas.
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Votaram contra apenas os vereadores Carlos Henrique (PL), Messias (PSDB) e Professora Fabiana Salgado (União).