MP pede cassação da chapa eleita de Medina por abuso de poder

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a cassação do prefeito eleito de Medina, no Vale do Jequitinhonha, Lucas Luterplan (MDB), de seu vice, Oseas Sousa Soares (MDB), conhecido como Doutor Juba, e também do primeiro suplente do PSB para a Câmara Municipal, Sérgio Silva Pereira.

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, compra de votos, movimentação ilícita de recursos de campanha, corrupção e fraude eleitoral. O MPMG pede, ainda, a inelegibilidade dos três por oito anos.

Segundo o MPMG, pertencente ao mesmo grupo político do atual prefeito Vavá (Republicanos), Luterplan, empresário da construção, obteve quantias milionárias da atual administração por meio de sucessivas contratações, pelo Executivo, de serviços de terraplanagem e obras públicas em geral.

Conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o prefeito eleito e o vice só conseguiram os 5.231 votos obtidos na urna porque “usaram e abusaram do poder econômico e político, desde, ao menos, o segundo semestre de 2023 até o dia da eleição”.

De acordo com o promotor eleitoral Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, a diferença de 342 votos de Luterplan em relação ao segundo colocado, Doutor Marcelo (Republicanos), “é fruto do abuso de poder político e econômico, da compra de votos, da corrupção eleitoral e da arrecadação e gastos ilícitos de campanha”.

Na denúncia, o promotor afirma que os acusados teriam até mesmo atrasado os repasses para o único hospital do município de Medina, onde trabalha o segundo colocado na eleição, para prejudicá-lo. O atraso, segundo o MPMG, causou problemas nos pagamentos de plantões médicos e desabastecimento de medicamentos e insumos médicos essenciais à manutenção da vida. “Nem o direito universal ao serviço público de saúde foi por eles respeitado”, disse o promotor de Justiça.

Destruição de provas

Na ação, o representante do MPMG acusa os candidatos eleitos de agirem também para a destruição de provas de ilegalidades eleitorais cometidas durante a campanha.

Segundo as investigações, os políticos usaram a Secretaria Municipal de Saúde como instrumento para a compra de votos, viabilizando bens e vantagens a eleitores, por meio de privilégios em cirurgias, exames, receitas médicas, atendimentos, próteses dentárias e medicamentos. Uma clínica particular teria sido contratada, em ano eleitoral, para ajudar na viabilização desses procedimentos.

A Secretaria de Transportes do Município também teria sido usada por eles para a compra de votos, mediante transportes gratuitos de mudanças e lenhas e doação de caçambas de terra, entre outros serviços.

Eles ainda teriam usado a Secretaria Municipal de Assistência Social para conseguir ilegalmente votos, por meio da doação de centenas de cestas básicas aos eleitores, nos três meses que antecederam a eleição.

“Ao que parece, o espírito eleitoral fez com que eles se imbuíssem do ‘espírito da solidariedade’ e, assim, passassem a distribuir essas benesses à medida que se aproximava a eleição. Passada a eleição, o espírito de solidariedade, ao que parece, caiu vertiginosamente, segundo os números obtidos junto à Secretaria de Assistência Social”, afirma o promotor de Justiça.

Brindes

Consta ainda na investigação que os políticos distribuíram brindes como forma de cooptar jovens, muitos deles eleitores de primeira viagem. O abuso de poder ocorreria também pelo uso da rede social do município de modo a dar amplitude e alcance à campanha eleitoral dos candidatos, pela cessão ilegal de servidor público, pela promessa de dinheiro e de emprego, pela realização de obras eleitoreiras e por meio de inaugurações e eventos com a presença do prefeito e dos candidatos apoiados por ele.

Na ação, o MPMG cita ainda como abuso de poder político e econômico o desfile ilegal de máquinas pesadas de terraplanagem no contexto de carreata eleitoral, a propaganda eleitoral fora do prazo, a apropriação simbólica de evento festivo do município, o uso de serviços de advocacia contratados sem licitação, em benefício dos candidatos apoiados pelo prefeito, o uso da assessoria jurídica do município para defender interesses de partidos e candidatos na ação eleitoral, entre outros.

O MPMG cita também como irregularidades o uso de recursos e bens de pessoa jurídica na campanha eleitoral e a omissão deliberada de diversas despesas em sua prestação de contas, a utilização de dependências públicas para coagir, intimidar e exigir apoio político e voto de servidores efetivos, comissionados e contratados e a divulgação de obras públicas associando-as direta e expressamente ao candidato apoiado pelo prefeito.

Nenhum dos acusados foi localizado pela reportagem para comentar as denúncias. O espaço segue aberto para as manifestações.