07/12/2024 15:32
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Plenário da Câmara na última quinta-feira (5/12), quando os empréstimos foram aprovados em 1º turno
Neste dezembro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte encerra a legislatura em ritmo de mutirão. Com o presidente Gabriel Azevedo (MDB) deixando o cargo e a Casa, as reuniões extraordinárias estão sendo marcadas recorrentemente para limpar a pauta e, na próxima terça-feira (10/12), uma sessão convocada para as 10h deve ter como tema principal a votação em segundo turno a autorização do Legislativo para que a prefeitura da capital contrate empréstimos bilionários junto a instituições financeiras e o governo federal.
Em ato administrativo publicado no Diário Oficial do Município neste sábado (7/12), a reunião foi convocada trazendo como pauta dois dos três projetos de lei (PLs) aprovados na Câmara na última semana. Na quinta-feira, os vereadores votaram, em primeiro turno, a favor do PL 935/2024 e do PL 991/2024, ambos voltam ao plenário na terça-feira.
O PL 935/2024 foi aprovado por 35 votos a 3 e versa sobre a contratação de crédito de US$ 204 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na conversão, o valor chega próximo a R$ 1,2 bilhão e tem a União como garantidora. No texto do projeto, a prefeitura aponta que o dinheiro será aplicado na segunda etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs).
Na justificativa para a aprovação do projeto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) argumenta que a verba é necessária para dar continuidade ao projeto que objetiva recuperar e conservar cursos d’água. “O programa busca tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas, por meio do enfrentamento dos desafios existentes em áreas precárias pela redução dos riscos de inundações. A demanda por intervenções do tipo no Município é alta e supera 3 a disponibilidade de recursos financeiros próprios, o que torna imprescindível a captação de recursos externos”, afirma o Executivo.
Também vai a segundo turno o PL 991/2024, que autoriza um empréstimo de até $ 293,3 milhões com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira no escopo das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor também terá a União como garantidora.
Este projeto, de acordo com o líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), foca na região do Parque Linear do Ribeirão do Onça, na região do Barreiro. Trata-se também de um investimento destinado à contenção de inundações, um dos temas centrais das propostas do prefeito reeleito Fuad Noman (PSD) ao longo da campanha.
Com dois projetos pautados, as investidas da PBH na Câmara pela contratação de empréstimos fica incompleta devido ao PL 901/2024, que recebeu uma emenda em plenário e precisa passar novamente pelas comissões da Casa antes de ser votado de forma definitiva.
No primeiro turno, a proposta em questão foi aprovada com placar de 33 a 3. O PL 901/2024 autoriza um empréstimo até o limite de R$ 1,09 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições sem a necessidade de garantia pela União. Com um escopo mais amplo, o projeto justifica a contratação do crédito para aplicação em ações previstas o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com uma subdivisão de direcionamento do crédito para cinco eixos: moradia, mobilidade, saneamento, Pampulha e áreas de risco.
Outros projetos
Além dos projetos que tratam sobre empréstimos, outras três propostas estão pautadas para a reunião extraordinária de terça-feira. Um deles é o PL 911/2024, que ganhou repercussão como a proposta para a criação da ‘Times Square’ na Praça Sete. A proposta feita pelo vereador reeleito Wanderley Porto (PRD) foi aprovada em primeiro turno por 34 a 5.
O projeto autoriza a instalação de painéis luminosos nos prédios que circundam a praça no hipercentro da capital mineira. Se aprovado, as edificações no encontro das ruas Carijós e Rio de Janeiro e das avenidas Afonso Pena e Amazonas poderão ganhar adereços similares aos do centro comercial nova iorquino.
A pauta também propõe a votação em segundo turno do PL 996/2024, proposto por Irlan Melo (Republicanos), que reconhece o evento religioso “Ore Comigo” como atividade de relevante interesse cultural para o município.
O PL 616/2023 fecha a pauta com um texto que propõe a concessão de bolsas de estudo em escolas particulares em troca de compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado dos estabelecimentos. O projeto será votado em segundo turno e foi escrito por Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Henrique Braga (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Jorge Santos (Republicanos), Marcela Trópia (Novo), Marcos Crispim (DC), Professor Juliano Lopes (Podemos), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), e Wanderley Porto (PRD).
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