O governador Romeu Zema cobrou dos deputados a aprovação do Propag, programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União - (crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press. Brasil.)

O governador Romeu Zema cobrou dos deputados a aprovação do Propag, programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União

crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press. Brasil.

Está previsto para ser votado nesta terça (10/12) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já aprovada pelo Senado Federal no último dia 14 de agosto. 

 

De acordo com a assessoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do Propag, a votação hoje do projeto foi acertada com os governadores e com o colégio de líderes. Algumas alterações no texto podem ser feitas até sua apreciação, já que o relator ainda está discutindo alguns pontos com o Ministério da Fazenda e o texto pode sofrer alguns ajustes. Ele também pode ser alterado pelas 20 emendas já apresentadas ao texto até agora. A tramitação é em turno único.


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A apreciação do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União e beneficia diretamente Minas Gerais, uma das unidades da federação mais endividadas do Brasil, foi cobrada pelo governador Romeu Zema (Novo) para, segundo ele, evitar que os estados fiquem sem recursos para investimentos básicos. 

 

“Sem esse projeto vamos voltar a ter o caos financeiro que aconteceu no passado. Estou confiante que a Câmara dos Deputados seja sábia porque, se não votarmos esse projeto, nós vamos ter estados, não só Minas, inviáveis no Brasil”, disse Zema, em entrevista dada ao programa Alerta, da BandNewsTV. 


“Estamos pagando mensalmente o valor da nossa dívida (com a União). Uma semana atrás nós pagamos mais de R$ 290 milhões, o valor da prestação do mês de dezembro. Esse valor aumenta mês a mês. E estamos pagando devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) via judicial”, afirmou Zema, se referindo à terceira parcela das prestações do RRF. 

 

O governo de Minas obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para aderir ao regime, já que os projetos que Zema enviou nesse sentido para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não foram votados pelos deputados. 

 


“Estamos aguardando a Câmara, parece que será essa semana, votar o Propag, projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD) que é de fundamental importância para os estados endividados. Esse projeto vai fazer com que o valor mensal seja suportável. Esse valor atual é suportável, mas o problema é que ele vai crescer ano a ano e, daqui a 3 ou 4 anos, nós vamos estar pagando R$ 1 bilhão por mês”, afirmou Zema.

 

Desde que aderiu ao RRF, no fim de agosto, o governo do estado vem quitando parte da dívida com a União, estimada em R$ 170 bilhões, em parcelas reduzidas. Três já foram pagas, totalizando R$ 874,6 milhões.

 

Emendas


Duas das 20 emendas apresentadas ao PLP são de de autoria do deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo ele, uma delas prevê que o estado possa amortizar as dívidas com investimentos em programas e projetos que seriam de responsabilidade e interesse da União, como, por exemplo, a recuperação de uma rodovia federal que passa pelo estado, previamente acordados com o governo federal. A outra, destaca o parlamentar, propõe o ajuste do valor mínimo a ser pago pelos estados endividados a critérios como capacidade de pagamento, vulnerabilidade socioeconômica e investimentos em áreas essenciais.


O deputado destaca a importância da aprovação do Propag pela Câmara, segundo ele, “um projeto estrutural para o estado, que impacta diretamente nos investimentos que serão feitos nos anos futuros”. A expectativa, de acordo com Aihara, é votar ainda este ano o Propag, devido a sua importância para os estados.

 

Segundo ele, a previsão é que seja votado amanhã, mas a confirmação de que a matéria entrará na pauta é feita horas antes da votação. “Mas a expectativa é que seja votado, no mais tardar, até o fim dessa semana”.

 

O texto a ser votado, explica Aihara, é o substitutivo do relator, fruto de conversas com lideranças partidárias, deputados e secretários de fazenda estaduais.

 

O Propag determina que, em contrapartida à renegociação das dívidas, que somam cerca de R$ 765 bilhões, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança. Também será criado um fundo federal para compensar os estados sem dívidas.

 

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