Pacote fiscal: agora governo enfrenta rebelião no PT

A crise do pacote fiscal agora vai além da liberação de dinheiro para emendas parlamentares e o governo passou a enfrentar resistências até no PT, partido do presidente Lula, que ameaça votar contra as medidas propostas pela equipe econômica por causa de cortes na área social.

Nesta terça-feira, 10, dia em que o governo publicou portaria no Diário Oficial da União para viabilizar o pagamento das emendas parlamentares até o final do ano – que podem chegar a R$ 10 bilhões –, e acreditava que o problema estivesse resolvido, foi a vez de parlamentares do PT se rebelarem.

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Um desses parlamentares, que falou ao PlatôBR sob a condição de ter seu nome preservado, disse que votará contra e que vê chances de o pacote não ser aprovado. "A direita também é contrária e está atacando o PT por mexer no salário mínimo", reclamou o petista.

Parte da bancada petista quer que sejam alteradas propostas de mudanças do salário mínimo e de novas regras o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso do BPC, os parlamentares são contra a decisão de não mais permitir a inclusão de mais de uma pessoa deficiente de uma mesma mesma família no programa – o pacote prevê uma avaliação biopsicossocial para definição da deficiência e novas regras de recadastramento para obtenção do benefício.

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Criticando também as mudanças no salário mínimo, "que prejudicará os mais pobres", o parlamentar petista disse que as novas medidas trarão prejuízos eleitorais para o PT nas próximas eleições. Segundo ele, 20 parlamentares insatisfeitos haviam dito que votariam contra o regime de urgência para análise do pacote, na semana passada. Na última hora, boa parte deles recuou, pressionados pelos líderes do partido. Agora, ele disse esperar que esses colegas que se posicionam contra não mudem de ideia novamente.

O movimento do PT, cujos efeitos ainda não podem ser medidos, vem num momento em que até os chefes do Centrão – claramente pressionados pelo mercado – já cediam parcialmente na pressão sobre o governo para liberar os pagamentos de emendas e admitiam a necessidade de um esforço para aprovar o pacote fiscal "pelo bem do país".

A crise das emendas

O STF havia suspendido o pagamento de emendas em agosto por avaliar que há falta de transparência no rastreio dos repasses e na aplicação das verbas de emendas parlamentares. Há 15 dias, o Supremo voltou a liberar as emendas, mas ainda manteve regras consideradas rígidas, dificultando o repasse, o que contrariou o Congresso.

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Parlamentares de vários partidos pressionaram o governo para insistir na liberação junto ao ministro Flávio Dino. O Palácio do Planalto, então, buscou uma alternativa para atender à pressão e chegou finalmente à ideia de editar a portaria para permitir os pagamentos.