11/12/2024 12:16
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Como houve alterações no projeto, ele retornará ao Senado para nova votação
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado com 413 votos favoráveis e 4 contrários. Como houve alterações no projeto, ele retornará ao Senado para nova votação.
Para renegociar as dívidas, o programa permite que os estados possam federalizar ativos, como as empresas estatais e créditos de ações judiciais como meio de amortização. O texto ainda autoriza uma redução do indexador de correção dos contratos mediante investimentos em áreas como educação, segurança, prevenção às mudanças climáticas e saneamento.
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Atualmente, as dívidas são calculadas de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado a uma taxa extra de 4%. Com o Propag, a correção pela inflação será mantida, mas a porcentagem do indexador pode ser zerado se todas as contrapartidas forem cumpridas pelos estados.
Minas Gerais, um dos estados mais endividados do Brasil, será diretamente beneficiado pela proposta.
A dívida estadual do país soma mais de R$ 765 bilhões, com 90% concentrados em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Apenas a dívida mineira é de aproximadamente R$ 165 bilhões e o governador Romeu Zema (Novo) já sinalizou que pretende aderir ao programa.
Atualmente, o Governo de Minas paga as prestações da dívida com base no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Prazo maior
Uma das alterações se refere à data limite para os estados aderirem ao programa. O texto atual estabelece o dia 31 de dezembro de 2025 como prazo, enquanto a proposta original previa 120 dias para adesão.
Embora tenha votado a favor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, criticou o texto. Segundo ele, o projeto vai prejudicar os estados ao retirar recursos para pagar uma dívida "injusta" cobrada pela União.
"Estado não é produtor de riqueza, é arrecadador de parte da riqueza. A ampla maioria da dívida dos estados é fruto de juros compostos, e não de novos investimentos", criticou. O parlamentar também defendeu a criação de um redutor do estoque da dívida para torná-la mais justa e pagável.
Por sua vez, o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a proposta busca resolver o problema histórico da dívida mineira. "Ficamos com arrecadação pequena e dívida enorme. Este é o quadro de Minas Gerais", afirmou, ao citar que a dívida do estado saltou de R$ 14 bilhões em 1988 para R$ 160 bilhões.
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