Flávia Borja em entrevista ao EM - (crédito: Jair Amaral/EM/D.A Press)

Flávia Borja em entrevista ao EM

crédito: Jair Amaral/EM/D.A Press

Está mantida a lei que permite aos templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como eventos e atividades por elas realizados, atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero. 


Leia mais

 

O texto da vereadora Flávia Borja (DC) virou norma no ano passado e foi contestado por um recurso apresentado pelos parlamentares Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), que foi rejeitado pela Casa nesta quarta-feira (11/12). 

 

 

Com 26 votos contrários, os vereadores rejeitaram o recurso ao parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça. Com o resultado da votação desta quarta, portanto, a lei continua em vigor.


À época da aprovação, Flávia Borja recorreu à Bíblia para defender a iniciativa de sua autoria ao apontar que o texto do livro sagrado dos cristãos define “o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”.

 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

 

Em novembro do ano passado, o Movimento Autônomo Trans de Belo Horizonte (MovaT), que contou com o apoio de quase 70 entidades mineiras e brasileiras, acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a revogação da lei. O pedido teria gerado o PL que solicitava a revogação do texto de Borja.

 

O MPMG foi procurado pelo Estado de Minas e ainda não se posicionou.