Pilhas de rejeitos de mineração pautam ação de oposição na Assembleia

A possibilidade de acidentes com pilhas de rejeito de mineração foi discutida em Minas Gerais nesta semana, não apenas nos noticiários, mas também na Assembleia Legislativa (ALMG), onde gerou repercussão entre a oposição ao governador Romeu Zema (Novo). No último sábado (7/12), o deslizamento do estéril da exploração de ouro no Centro-Oeste do estado deixou centenas de pessoas desabrigadas e ainda causa angústia e apreensão em Conceição do Pará. Nesta quinta-feira (12/12), duas deputadas apresentaram medidas relacionadas ao evento.

O Projeto de Lei 2534/2024 foi aprovado em segundo turno, com a adição de uma emenda da deputada Bella Gonçalves (PSOL), que exclui da medida que concedia até 50% de desconto para empresas com multas ambientais os casos de rompimento e extravasamento de barragem de rejeito, assim como deslizamento de pilha de estéril da mineração.

A medida que poderia reduzir em até 50% o valor das punições ambientais foi anexada ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes da apreciação do PL em plenário. Bella Gonçalves classificou a emenda como um “jabuti”, termo utilizado para designar acréscimos não relacionados ao texto original da proposta.

“Já tentaram aprovar esse projeto várias vezes aqui na Assembleia, mas a tramitação sempre foi obstruída. Desta vez, incluíram à noite na FFO. O que conseguimos fazer foi retirar o desconto para barragens de rejeitos e pilhas de estéril. Estamos falando de multas muito altas que não poderiam ser atenuadas e que valeria para toda a dívida ativa. Hoje, existem cerca de R$ 6 bilhões em multas ambientais para o estado. Algumas delas são de pequenos empreendedores e até de prefeituras, multas de pequeno porte. Mas outras são multas de grande porte, como as de mineração. O que a minha emenda fez foi retirar o benefício para crimes”, afirmou a parlamentar à reportagem.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) avaliou a aprovação da emenda da colega de oposição como uma forma de evitar que a Assembleia tivesse uma imagem conivente com incidentes relacionados à mineração.

“Sem a emenda da deputada Bella, o parlamento ia passar vergonha. Como você explica à sociedade que o parlamento está apaziguando a situação para crimes da magnitude dos que foram cometidos?”, analisou.

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Novo projeto

Também nesta quinta-feira, foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia o PL 2519/2024. O projeto, apresentado por Beatriz Cerqueira, prevê a obrigatoriedade da adoção de responsabilidade técnica, medidas de segurança, fiscalização e informação sobre as pilhas de rejeitos de mineração no estado.

O projeto foi apresentado em julho, mas só agora chegou à comissão. A tramitação deve seguir em ritmo lento, pois a CCJ solicitou diligências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em entrevista à reportagem, Cerqueira lamentou a medida da CCJ e explicou que o PL começou a ser construído em julho, como repercussão de outro episódio envolvendo rejeitos de mineração, desta vez em Santa Rita Durão, distrito de Mariana.

“Nós passamos a acompanhar a situação absurda de Santa Rita Durão, onde os moradores souberam pela imprensa que uma pilha de rejeitos estava instável e a empresa não divulgou. Eu realizei uma audiência pública ouvindo a comunidade, a ANM e todos os envolvidos. Esse é o contexto da criação desse projeto”, explicou.

Para Cerqueira, se o projeto fosse aprovado na CCJ, poderia ser votado em plenário ainda este ano como uma resposta à sociedade pelos eventos recentes envolvendo os rejeitos de mineração. Na avaliação da parlamentar, a lentidão na tramitação se deve à ação do lobby de mineradoras na Casa.

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