Senado aprova indicação de três conselheiros para o CNJ

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/12), a indicação de três nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ulisses Rabaneda dos Santos e Marcello Terto e Silva preencherão as vagas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto a vaga destinada ao Senado será ocupada por Rodrigo Badaró Almeida de Castro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já sabatinou os três postulantes. Em um caso raro na casa, Badaró recebeu aprovação unânime. Rabaneda obteve 26 votos favoráveis e um contrário, enquanto Terto teve 25 votos a favor e dois contra para ser reconduzido a um novo mandato no CNJ.

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A indicação de Rodrigo Badaró Almeida de Castro teve o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator na CCJ. Designado pelo Senado, ele obteve 58 votos a favor e três contrários no plenário. Badaró é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB e já integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No caso de Marcello Terto e Silva, o relator da indicação na CCJ foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A proposição do nome dele obteve 50 votos a favor e quatro contrários no plenário da casa. Terto já atuou como conselheiro federal da OAB e, atualmente, é procurador do estado de Goiás.

Por fim, o relator da indicação de Ulisses Rabaneda dos Santos na CCJ foi o senador Jayme Campos (União-MT). O plenário o aprovou por 55 votos a favor e somente um contra. Rabaneda traz experiências como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso e como procurador-geral da OAB, função que ainda desempenha atualmente.

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