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Aprovado PL que proíbe imagens degradantes de mulheres em banheiros
Projeto foi aprovado em definitivo pela Assembleia e segue para sanção do Executivo
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12/12/2024 20:02
- atualizado em 12/12/2024 21:30
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que proíbe a exibição nos banheiros masculinos de imagens que objetificam ou degradam as mulheres.
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O descumprimento da norma pode gerar multa, cujos valores serão definidos posteriormente pelo Executivo.
O projeto segue agora para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O texto final da proposta proíbe a exposição, em banheiros de estabelecimentos comerciais, de imagens, pôsteres ou qualquer representação visual que contenha conteúdo inapropriado a respeito das mulheres.
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De acordo com a justificativa da proposta, apresentada conjuntamente por 43 deputados, o objetivo é "assegurar ambientes livres de conteúdo que possa contribuir para a objetificação, sexualização, satirização ou representação inadequada das mulheres".
O texto diz ainda que "a exposição de imagens inapropriadas em banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais perpetua estereótipos prejudiciais, contribuindo para um ambiente que desrespeita a dignidade e a igualdade de gênero".
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