Moraes derruba sigilo de documentos que culminaram na prisão de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a retirada do sigilo da decisão em que autorizou a prisão do ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Também caíram os sigilos da representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra dos documentos:

Decisão que autorizou a prisão de Walter Braga Netto e a busca e apreensão

Decisão que retirou o sigilo dos autos

Representação da Polícia Federal

Parecer da Procuradoria-Geral da República

Em publicação oficial, o STF confirma que Moraes determinou, neste sábado (14/12), a prisão do general da reserva Walter Souza Braga Netto a pedido da Polícia Federal, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O ministro também autorizou busca e apreensão em relação a ele e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor do general.

Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro e teve o celular apreendido. Já a busca e apreensão que teve como alvo Peregrino ocorreu em Brasília. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações do plano golpista.

Segundo a Polícia Federal, há "fortes e robustos elementos de prova" que demonstram a participação ativa de Braga Netto na tentativa de pressionar nas Forças Armadas para que aderissem a uma tentativa de golpe. 

O general também teria atuado para obter informações sobre a delação premiada de Mauro Cid e na obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros. Há ainda a suspeita de que teria envolvimento no plano de assassinar o presidente Lula (PT); o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes - à época também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Análise de Moraes

Moraes avaliou, a partir do pedido da PF, que as investigações da operação Contragolpe e depoimentos de Mauro Cid "revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações". 

• Kids preto e delação de Cid levaram à prisão de Braga Netto
• Braga Netto colocou dinheiro para Kids Pretos em caixas de vinho, disse Cid

O ministro determinou ainda a proibição de contato com outros investigados.

A operação

O ex-ministro Walter Braga Netto foi preso, na manhã deste sábado (14/12), pela Polícia Federal, no âmbito do inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão ocorreu no Rio de Janeiro, sob a acusação de obstrução de Justiça, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão contra o ex-assessor do general, em Brasília, coronel Flávio Botelho Peregrino.

Segundo a corporação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão "contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal". Ainda de acordo com a corporação, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Em comunicado emitido no início do mês, a defesa do general, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), afirmou que ele "não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento de assassinato de alguém".

O militar havia sido indiciado pela Polícia Federal em novembro. A PF atribui ao general os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas previstas chegam a 28 anos de prisão.

Plano de golpe

Braga Netto é apontado pela Polícia Federal como figura central na tentativa de golpe. O relatório do inquérito da corporação afirma que "os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do estado democrático de direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento".

O plano de golpe, segundo apurou a corporação, incluía o planejamento do assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

À época do indiciamento, o general também se manifestou pelo X, antigo Twitter: "Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade..."

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou, em depoimento à PF em 5 de dezembro, que Braga Netto teria entregado dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, para financiar o plano golpista. A informação também é rechaçada pela defesa do general.