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05/06/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. CB Forum - Impactos da Reforma Tributaria, na Economia e ana Segurança Publica. Na foto, Reginaldo Lopes, Deputado Federal e Chefe do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributaria na Camara.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou, no domingo (15/12), que a expectativa é de votação até amanhã da reforma tributária na Câmara. Relator da matéria, adiantou que será mantida a "trava" de 26,5% para a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), atualmente estimada em 27,91%, segundo o governo.
"O mais importante é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumos e serviços", afirmou.
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O grupo de trabalho da reforma reuniu-se, ontem, na Câmara, para debater o texto. De manhã, o encontro foi entre deputados e técnicos e, à tarde, com representantes do Ministério da Fazenda. Os parlamentares apresentaram o que foi debatido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lopes, as reuniões no fim de semana demonstram a preocupação em acelerar a votação.
Lopes afirmou estar otimista sobre a capacidade de arrecadação e, em especial, com o cashback. "Vamos criar o melhor sistema tributário do planeta, o mais tecnológico e popular. Quando você coloca o cashback, cobra-se mais de quem ganha mais e menos, de quem ganha menos, porque devolve-se os impostos. E a capacidade arrecadatória é muito positiva. Acaba com sonegação, fraude e inadimplência", observou.
Lopes não quis antecipar quais mudanças serão acatadas e rejeitadas do texto que voltou do Senado. Disse, porém, que 90% do que foi alterado eram questões técnicas e 10% dependem de discussão política.
Um dos tópicos modificados é a decisão de equiparar a carga tributária dos serviços de saneamento básico aos de água e esgoto. Isso impactaria diretamente a trava de 26,5% da alíquota. Lopes crê que o cashback pode ser uma solução para respeitar o percentual.
No pacote de ajuste fiscal, há, ainda, três propostas em tramitação na Câmara. A primeira sobre a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%.
A segunda estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. E a terceira, o Projeto de Lei Complementar 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas.
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O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as sessões de comissões para levar as discussões direto ao plenário e agilizar a votação.