Câmara de BH aprova ampliação do Orçamento Participativo e limpa a pauta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira, em segundo turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica da capital que amplia os recursos destinados ao Orçamento Participativo (OP) e torna obrigatória a execução das obras indicadas pela população.

Aprovado por unanimidade, o projeto eleva de 0,5% para 1% os valores da receita do município destinados ao OP, o que representa, segundo o autor principal da proposta, Wilsinho da Tabu (Podemos), cerca de 220 milhões de reais no orçamento do ano que vem.

Uma das justificativas do vereador, que não se reelegeu, é o fato de muitas obras aprovadas pela população via OP há mais de uma década ainda não terem sido executadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por falta de recursos financeiros. “Com essa aprovação, as grandes, médias e pequenas obras, principalmente das regiões mais carentes de Belo Horizonte, terão recursos garantidos para serem executadas”, afirma Wilsinho da Tabu, que aproveitou a votação para se despedir do seu eleitorado e agradecer aos colegas e servidores da CMBH “pelos anos de trabalho e parceria”.

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O OP foi criado durante a gestão de Patrus Ananias (PT), hoje deputado federal, à frente da PBH, entre 1993 e 1997, para permitir a participação popular na definição de obras importantes para suas comunidades. Sua execução foi paralisada em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (sem partido), e retomada este ano pelo prefeito reeleito Fuad Noman (PSD).

A ampliação dos recursos e sua execução obrigatória foi comemorada pelo vereador Pedro Patrus (PT), filho de Patrus Ananias. “Seja quem for o prefeito ou a prefeita, as obras terão que sair, pois o orçamento agora será uma política de estado e não do governo do momento”, afirmou Pedro Patrus.

Outros projetos

Na última sessão do ano, os vereadores também analisaram outras propostas e dois vetos do Executivo. Um deles, que foi mantido, determinava a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que infringirem por mais de três vezes, no intervalo de um ano, a legislação que disciplina o controle de ruídos no município nas regiões da cidade denominadas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Já o veto do prefeito à proposta que prevê a construção de condomínios nessas ADEs, além de trechos que tratavam da ampliação do prazo de validade de alvarás e da extensão de benefícios para a regularização de imóveis, foi derrubado pelos vereadores.

Também foi aprovado o projeto que institui o 'Programa Bolsa Atleta' e o que altera a normatização relativa à renovação de alvará para estabelecimentos de baixo risco fiscalizados pela Vigilância Sanitária.

Os vereadores também aprovaram, a revelia do encaminhamento feito pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o projeto que determina que os ônibus comprados pela PBH para a prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros retornem à propriedade do município ao final do contrato de concessão.

Balanço e despedida

O presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB), que não disputou a reeleição para vereador, mas sim o cargo de prefeito, terminando as eleições em quarto lugar, encerrou a sessão de hoje comemorando a limpeza da pauta do Legislativo. Segundo ele, quando começou seu mandato há oito anos, havia cerca de sete mil projetos em tramitação na Câmara.

“Deixo a Câmara Municipal com 41 projetos a serem votados na próxima legislatura”, destacou Azevedo. Outros sete projetos, segundo ele, serão arquivados, seguindo norma interna da CMBH que prevê que as propostas não apreciadas de vereadores que não foram reeleitos não podem tramitar na legislatura seguinte.

Azevedo também destacou que nenhum projeto de autoria do Executivo ficou sem votação. “Alguns foram aprovados, outros não, pois esta é uma Câmara independente, mas todos foram apreciados”, afirmou o vereador.

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Quem também se despediu dos colegas foi o vereador Henrique Braga (MDB), o parlamentar mais antigo em exercício na CMBH. Braga, que está em seu nono mandato consecutivo, não foi reeleito. Ele agradeceu aos colegas e, em especial, aos servidores da casa. “Espero que alguns dos novos vereadores tenham mandatos tão longos como o meu”, afirmou.