27/12/2024 09:50
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Fuad enviou um total de 75 projetos para a Câmara Municipal de BH
A Prefeitura de Belo Horizonte termina o mandato 2021-2024 com um índice de quase 77% de Projetos de Lei (PL) aprovados na Câmara Municipal de BH. O levantamento realizado pelo Estado de Minas com os dados abertos no Portal da Câmara atestam que das 104 proposições enviadas pelo Executivo, 80 tiveram o aval positivo dos vereadores, enquanto apenas cinco foram barradas (4,8%) - outros 19 projetos não tiveram tramitação concluída e foram retirados da pauta.
A taxa de aprovação muda quando estratificamos os números em relação ao político que ocupava a principal cadeira da administração da capital mineira. O prefeito Fuad Noman (PSD), que assumiu o cargo no final de março de 2022 com a renúncia de Alexandre Kalil (sem partido) para disputar o Governo de Minas, apresentou um total de 75 projetos até o final deste ano e conseguiu emplacar 63, uma taxa de 84% de aprovação.
Em conversa com o Estado de Minas, o líder de governo e candidato à presidência da Câmara Municipal para o próximo biênio (2025-2026), Bruno Miranda (PDT) comemorou o sucesso da prefeitura em uma legislatura que muitas vezes apresentou dificuldades na articulação.
“A gente termina os trabalhos com um saldo positivo e a grande maioria dos projetos aprovados, sempre entendendo que a Câmara tem autonomia e legitimidade para poder rejeitar aqueles que a maioria decida pelo encaminhamento de rejeição. Mas as grandes matérias, aquelas prioritárias para a cidade, elas foram todas aprovadas”, declarou o vereador.
Fuad ainda teve quatro projetos rejeitados durante essa legislatura (5,4%), e outros oito projetos retirados de tramitação. Alguns desses textos, posteriormente viriam a ser aprovados em uma nova tentativa de articulação da prefeitura, como a política municipal de enfrentamento às mudanças climáticas apresentada primeiro no PL 270/2022, rejeitado em junho de 2023 em um contexto de dificuldades de diálogo com os vereadores.
O vereador elenca essa tramitação como uma das mais complexas, citando ainda os projetos do subsídio das empresas de ônibus e a reforma administrativa como projetos que foram desafiadores. De acordo com o líder de governo, Fuad aprimorou sua articulação ao longo dos últimos dois anos e terminou a legislatura com um saldo muito positivo.
“O prefeito sempre foi uma pessoa muito leve de se relacionar, mas obviamente ele foi aprimorando a sua relação política nesses últimos anos e acho que termina com um saldo positivo, inclusive eleitoralmente falando”, disse Bruno Miranda, pregando ainda cautela na relação com os novos vereadores que tomam posse no dia 1º de janeiro.
“Da parte do Executivo a ideia é sempre ter uma relação de respeito e harmonia com o poder Legislativo, mas vamos dar tempo ao tempo para a gente entender como isso vai se configurar com os novos vereadores”, destacou.
Adversidade
A relação conturbada de Fuad com a Câmara em 2023 acabou rendendo situações adversas. Logo em janeiro daquele ano o prefeito enviou o PL 479 alterando uma mudança feita pelos vereadores na Lei Orçamentária que restringia a abertura de créditos suplementares a 10% do valor total do orçamento. A prefeitura queria aumentar esse índice para 15%, e o texto chegou a ser aprovado, porém, só em dezembro, quando já não havia tempo hábil para a execução dos recursos.
O resultado foi um veto do prefeito ao próprio projeto, argumentando haver morosidade da Câmara na tramitação da matéria. “O efeito prático foi a impossibilidade de execução das despesas cujos recursos não estavam originalmente previstos no orçamento. O Poder Executivo detinha recursos suficientes para custeio das referidas despesas, mas, por força da Constituição Federal, não poderia destinar os recursos sem a autorização legislativa proposta. Isso porque inexistia margem autorizada para suplementação, em decorrência da redução do limite de crédito suplementar”, argumentou o prefeito na época.
Outro projeto rejeitado foi a retomada da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus. O benefício havia sido derrubado pela própria legislatura, ainda em 2022, no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato das empresas de ônibus.
Na última reunião ordinária da Câmara, o presidente Gabriel Azevedo (MDB), que vai deixar o cargo de vereador na virada do ano após disputar a prefeitura nas eleições de outubro, defendeu a independência do Legislativo em relação à prefeitura. “Nós não somos referendadores do poder Executivo. Os últimos dias mostram isso, nós aproveitamos para apreciar todos os projetos do Executivo, alguns aprovados, outros rejeitados, e isso é a decisão soberana do plenário. A independência do poder Legislativo precisa existir custe o que custar”, disse.
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Kalil não teve o mesmo sucesso durante a legislatura. Cabe lembrar que, durante sua gestão, o antecessor de Fuad precisou concentrar os esforços no combate à pandemia de Covid-19. O ex-prefeito apresentou 29 PLs, aprovou 17 (58,6%), teve apenas 1 rejeitado (3,4%), e retirou outros 11 de tramitação (38%) - a maioria eram textos relacionados ao reajuste de servidores em 2022, conduta vedada para quem pretendia disputar as eleições.
Dados da legislatura 2021-2024
- 104 projetos enviados pela Prefeitura
- 80 Projetos aprovados - 77%
- 5 projetos rejeitados - 4,8%
- 19 projetos retirados - 18,2%
Fuad Noman - Primeiro projeto enviado no dia 29 de março de 2022
- 75 Projetos enviados
- 63 projetos aprovados - 84%
- 4 projetos rejeitados - 5,4%
- 8 projetos retirados - 10,6%
Kalil - Primeiro projeto enviado em 23 de dezembro de 2020
- 29 Projetos enviados
- 17 projetos aprovados - 58,6%
- 1 projeto rejeitado - 3,4%
- 11 projetos retirados - 38%