Bancada mineira gasta R$ 6 milhões em divulgação de mandatos

Em tempos nos quais o exercício da política se concentra, sobretudo, na performance dos congressistas nas redes sociais, os deputados federais de Minas Gerais gastaram, neste ano, R$ 6 milhões de dinheiro público com ações para divulgação dos seus mandatos – 28,58% do valor total da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). No total, os representantes do estado somaram uma despesa de aproximadamente R$ 22 milhões cobertas por meio da Ceap, verba destinada a cobrir custos relacionados ao mandato, como passagens aéreas e contas de celular.

De acordo com dados da Câmara, os 53 deputados mineiros consumiram, ao todo, R$ 21.886.953,14 da Ceap. O valor da cota parlamentar varia entre os estados. No caso de Minas Gerais, equivale a R$ 41.886,51 mensais para cada um dos congressistas. Os custos podem ser pagos por débito automático, como é o caso da compra de passagens; ou por reembolso. Para a segunda opção, os parlamentares têm até três meses para apresentar os recibos e serem compensados. Em razão disso, os valores podem sofrer alteração.

• Bancada mineira aprovou só 2% dos projetos que apresentou no mandato
  
• Bancada mineira vai enviar recursos direto às cidades

Assim como no último ano, a divulgação das atividades exercidas pelos deputados na Câmara se tornou a prioridade dos parlamentares mineiros, mas, entre as despesas bancadas pela cota, também estão incluídas passagens aéreas, aluguel de carros, manutenção do gabinete, combustível e outros. Entre os eleitos por Minas Gerais, o segundo maior gasto foi com a manutenção dos gabinetes – R$ 4.489.380,84, o que equivale a 20,51% do total da cota parlamentar.

Os parlamentares mineiros também consumiram R$ 4.103.771,50 em verba com o aluguel de veículos, o que resulta em 18,75% da cota.

Passagem aérea

Ainda segundo os dados da Câmara dos Deputados apurados pela reportagem, os gastos dos parlamentares em passagens aéreas foi de 15,12% da verba, o que equivale a R$ 3.310.185,20, quase R$ 1 milhão a menos em comparação ao ano passado, quando os políticos gastaram R$ 4.105.258,22. Os congressistas ainda empenharam 11,29% (R$ 2.471.821,46) da cota em gastos com combustível. A categoria ‘outros’ aparece com 5,74% (R$ 1.256.967,48) dos gastos parlamentares.

Segundo a Câmara dos Deputados, os valores podem sofrer alterações, em razão do prazo de 90 dias para apresentar a documentação comprobatória das despesas. Entregues, os valores são descontados do limite da cota referente ao mês em que o gasto foi realizado, independentemente de quando o gabinete protocolou a documentação.

Outro ponto importante é que o saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do mesmo ano. No entanto, não é permitido que o valor restante seja transferido para o exercício financeiro seguinte.

Viagens em queda

Neste mesmo período, a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 386.682,40 com viagens oficiais para os parlamentares de Minas Gerais. A quantia é referente às diárias dos políticos. Conforme o levantamento, o valor teve redução de 54,67% em comparação ao ano passado, quando os mineiros gastaram R$ 853.206,23 com esse serviço.

De acordo com as normas da Casa Legislativa, cada deputado tem o direito de receber R$ 842 para as viagens oficiais nacionais. Já para as viagens internacionais, a transferência é de US$ 391 (R$ 2.420,95 na cotação atual) para países da América do Sul, e US$ 428 (R$ 2.650,04) para outros países. São consideradas viagens oficiais aquelas em que os parlamentares cumprem deveres inerentes ao mandato.

Contexto geral

No cenário nacional, o custo dos políticos da Câmara, apenas com a verba parlamentar, chegou a aproximadamente R$ 217,1 milhões neste ano. Assim como em Minas Gerais, a divulgação da atividade parlamentar lidera o uso da cota, sendo 38,56% do valor total, o que equivale a R$ 83,7 milhões. A segunda categoria é a de aluguel de veículos, que comprometeu 17,65% da cota, montante de R$ 38,3 milhões.

Os parlamentares, de modo geral, reservaram 14,52% – R$ 31,5 milhões – da cota para passagens aéreas. Já os gastos com a manutenção dos escritórios foi de 13,58% (R$ 29,4 milhões); com combustíveis alcançou 9,71% (R$ 21 milhões) do total; e com outros serviços atingiu 5,99% (R$ 13 milhões) da Ceap.

Já o gasto com viagens oficiais foi de R$ 3,7 milhões. No ano passado, o montante foi de R$ 6,1 milhões. Essa queda pode ser explicada, por exemplo, pelo ano eleitoral, no qual os congressistas precisam dedicar tempo a articulações locais, evitando viagens para o exterior.

Os valores gastos por cada deputado com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados. É possível pesquisar as despesas de todos os parlamentares ou liderança desde quando ela foi instituída, em 2009, além da opção para pesquisar por tipo de despesa, nome do fornecedor, CNPJ ou número do documento fiscal.

Verba de gabinete

Os deputados federais consumiram, em 2024, R$ 68,5 milhões em verba de gabinete, conforme os dados da Casa. Cada parlamentar dispõe mensalmente de R$ 125,4 mil para bancar salários de até 25 secretários parlamentares. Os servidores, contratados diretamente pelos donos da cadeira, podem receber entre R$ 1,4 mil e R$ 17,6 mil, atuando em Brasília ou nos estados em que o parlamentar foi eleito.