Orçamento de Minas Gerais para 2025 é sancionado

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta terça-feira (31/12), o Orçamento de Minas Gerais para 2025. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê um déficit de R$ 8,6 bilhões para o próximo ano. A estimativa é de uma receita total de R$ 128,9 bilhões, enquanto as despesas foram projetadas em R$ 137,5 bilhões.

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A previsão inicial para o déficit orçamentário de Minas Gerais em 2025 era de R$ 7,1 bilhões. No entanto, ajustes de última hora nas contas, motivados por um acordo entre os Poderes, elevaram o rombo em R$ 1,5 bilhão. Essas alterações incluíram aumentos nos orçamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público e Defensoria Pública, além de mudanças nas contribuições previdenciárias dos militares.

A previsão de arrecadação tributária para 2025 é de R$ 111,9 bilhões, representando um aumento de 8,6% em relação a 2024. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a principal fonte de receita, estimado em R$ 84,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais são as mais significativas, totalizando R$ 74,1 bilhões. Além disso, o texto leva em consideração um aumento de R$ 1,1 bilhão nos gastos com pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

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O orçamento sancionado também considera a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que implica na retomada parcial do pagamento da dívida com a União e na possível migração para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).