A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025. O texto, que estima uma receita de R$ 22,6 bilhões para o próximo ano, foi aprovado com todas as emendas impositivas propostas pelos vereadores.
De acordo com o prefeito Fuad Noman (PSD), os valores previstos nos projetos de lei 1005/2024 permitirão ao Executivo promover transformações significativas na capital mineira, “gerando mais resultados e ampliando a transparência dos gastos públicos” em 2025.
O orçamento prevê R$ 7,3 bilhões para a saúde e R$ 3,9 bilhões para a educação, setores que concentram as maiores fatias dos recursos. Outras áreas também terão destaque, como mobilidade urbana (R$ 1,3 bilhão), segurança pública (R$ 457 milhões) e cultura (R$ 139 milhões).
Além disso, R$ 1,3 bilhão será destinado a obras de urbanização de vilas e aglomerados, saneamento básico, drenagem e manutenção da cidade, com foco em regiões de maior vulnerabilidade social. No entanto, segundo a prefeitura, parte desses investimentos depende da obtenção de créditos internos e externos, além de convênios com os governos federal e estadual.
Os gastos com pessoal representarão 41,8% da Receita Corrente Líquida, conforme estipulado no PLOA.
Emendas impositivas
As emendas impositivas aprovadas incluem ações voltadas à saúde, educação e segurança. Entre as propostas estão melhorias em unidades de pronto atendimento (UPAs), aquisição de equipamentos para centros de saúde, revitalização de espaços comunitários e financiamento de projetos culturais e esportivos.
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Os vereadores também destinaram recursos para iniciativas como o programa Farmácia Viva, videomonitoramento de ruas, criação de bibliotecas em escolas municipais e atividades de lazer para a população. As emendas, por lei, tornam-se de execução obrigatória pelo governo municipal.