A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (5/12), três projetos de lei autorizando empréstimos que totalizam R$ 2,5 bilhões para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). As propostas, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foram votadas em reunião extraordinária e seguem agora para apreciação em segundo turno.
O primeiro PL apreciado foi o 901/2024, aprovado com 33 favoráveis e três contrários. O texto prevê um empréstimo até o limite de R$ 1,09 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras, sejam elas nacionais ou internacionais, com ou sem garantia da União. O projeto descreve que os recursos do empréstimo serão aplicados em ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com uma subdivisão de direcionamento do crédito para cinco eixos: moradia, mobilidade, saneamento, Pampulha e áreas de risco.
De acordo com o líder de governo, o vereador Bruno Miranda (PDT), os recursos serão usados para projetos de habitação, urbanização, regularização em ambiente urbano, mobilidade urbana e sustentabilidade urbana. “A gente sabe da importância que tem esses recursos advindos de financiamentos para grandes investimentos na cidade, sobretudo nas áreas mais periféricas”, disse.
Se tratando de moradia, o prefeito justificou no PL que o objetivo é a construção ou aquisição de mais de 1.300 unidades habitacionais para atuar na remoção de pessoas em função da realização de obras públicas e retificação de manchas de inundação (640 unidades). O projeto deve custar mais de R$ 650 milhões.
- Tarcísio recua e diz que estava 'equivocado' sobre câmeras policiais
- Secretário esclarece atrasos nos editais da cultura na ALMG
No que tange a mobilidade, a prefeitura vai usar recursos nas obras que estão sendo feitas na Avenida Cristiano Machado, principalmente nas intercessões com as Avenidas Waldomiro Lobo e Sebastião de Brito, além de novas obras no entroncamento com a Avenida Vilarinho. No saneamento, as intervenções devem ocorrer no tratamento de fundo de vale no córrego do Toucinheiro e Joões. A prefeitura estima um valor para os dois eixos na casa de R$ 266 milhões.
No Complexo da Pampulha, os recursos devem ser usados nas ações de desassoreamento da área e na retomada da condição de espelho d’água na enseada do Zoológico. Para o projeto, a prefeitura pretende captar recursos na ordem de R$ 90 milhões.
Nas áreas de risco, a administração da capital pretende ampliar o Programa Estrutural em Área de Risco (Pear), que atua em vilas e favelas. A prioridade é a estabilização de encosta e urbanização na Rua Padre Argemiro Moreira, que passa por 13 bairros da região Nordeste - a maior rua da cidade. A prefeitura estima investimentos de R$ 90 milhões em áreas de risco.
BID e PAC
O PL 935/2024 foi segundo aprovado com o aval de 35 vereadores e apenas três contrários. O projeto permite a contratação de crédito externo de até US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outras instituições, com garantia da União. Os recursos serão aplicados na segunda etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs).
Segundo o prefeito, os recursos devem ser usados na recuperação e conservação de cursos d’água, com intervenções estruturais de saneamento em bacias hidrográficas vulneráveis, além do aprimoramento do sistema de monitoramento e alerta de inundações.
Já o terceiro e último PL aprovado foi 991/2024, recebendo o voto favorável de 36 vereadores e, novamente, apenas três contrários, autorizando um empréstimo de até R$ 293,3 milhões, também com a Caixa ou outra instituição, mas com garantia da União.
Ainda segundo Bruno Miranda, o projeto possibilita o financiamento das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), focando na região do parque linear do Ribeirão do Onça. “Vai ser fundamental para mitigar o risco de inundação que a comunidade sofre. É uma obra grande e importante que precisa do financiamento do governo federal”, explicou o vereador.
A intervenção abrange quatro sub-bacias, focada na melhoria dos índices de saneamento e na redução dos riscos à saúde da região. O projeto inclui a remoção de famílias em áreas de risco, obras de macrodrenagem, e a valorização econômica e ambiental da região.
Para serem aprovadas, as propostas precisavam do voto favorável de pelo menos 28 dos 41 vereadores. Apenas a bancada do Novo, que nos últimos anos tem se posicionado contra a tomada de grandes empréstimos pelo poder público, votou contra as propostas.
No plenário, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB), garantiu que todos os projetos aprovados em primeiro turno passarão por um procedimento de aceleração para que o segundo turno seja realizado já na próxima semana.