A Câmara Municipal de Congonhas, na Região Central, recuou na decisão que estipulava um aumento de 26% no salário de prefeito para 2025. Anderson Cabido (PSB), eleito no último pleito, iria receber R$ 43,9 mil para ocupar a chefia do Executivo municipal, no entanto, nesta sexta-feira (6/12), o Legislativo voltou atrás e estabeleceu um novo projeto de lei que determina o valor de R$ 36,4 mil como subsídio para o prefeito.
O montante, ainda com o reajuste, supera o salário do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que recebe R$ 35,6 mil para chefiar a capital mineira.
O valor ultrapassa ainda os subsídios pagos aos prefeitos de outras capitais brasileiras em 2024. Adriane Lopes (PP), prefeita de Campo Grande, recebe R$ 21,2 mil. Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ganha R$ 33 mil.
Na capital do Paraná, Curitiba, o chefe do Executivo Rafael Greca (PSD) recebe R$ 35,2 mil. O menor salário da lista fica para Tião Bocalom (PP), prefeito de Rio Branco, no Acre, que ganha cerca de R$ 20,6 mil.
O presidente da Câmara de Congonhas, Igor Souza Costa (PL), destacou que a insatisfação popular foi um dos fatores que levaram à reversão do texto inicial. “Era realmente um valor muito exorbitante”, afirmou o vereador.
Dessa forma, o novo valor sai dos atuais R$ 34,8 mil e chega aos R$ 36,4 mil. Segundo o Legislativo, o montante configura o reajuste do Índice de preços ao consumidor (INPC).
Antes da revisão, o próximo prefeito de Congonhas receberia quase o mesmo salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ganha um subsídio de R$ 44 mil. O valor do salário do prefeito ultrapassaria ainda o salário bruto do governador Romeu Zema (Novo), que a partir de 2025 vai receber R$ 41,8 mil mensais.
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Para justificar o valor do reajuste, Chaves disse ao EM na última quarta-feira (5/12) que Congonhas “é algo fora da caixa”. Isso porque, segundo o vereador, a cidade tem um orçamento de mais de R$ 7 bilhões.
Outro fator que embasou o aumento do salário do prefeito seria uma suposta defasagem no valor, que não era atualizado há 16 anos. “Desde 2008 que não é feita uma revisão do salário do prefeito. Fazemos só a correção pelo INPC. O que a gente discute muito é que para o prefeito não existe a questão da verba indenizatória como para os deputados, não tem auxílio, paletó, verba de gabinete, seria só o salário com dos descontos ainda”, afirmou o chefe do Legislativo de Congonhas.
O advogado especialista em direito eleitoral Berlinque Cantelmo explica que a Câmara pode determinar o salário do prefeito, desde que observe o limite constitucional adequado. “Jamais pode haver a fixação de um salário de prefeito no valor superior a aquele previsto para pagamento de proventos remuneração de um deputado estadual”, disse.
“Nesse caso, especificamente, já se encontra na via de inconstitucionalidade e da ilegalidade, uma vez que, tendo sido fixado um salário no aporte de mais de 40 mil reais. O prefeito de Congonhas, um município que, embora tenha uma arrecadação muito alta, tenha uma população pequena, iria receber mais do que um deputado estadual que ocupa uma cadeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”, afirmou.
A advogada especialista em Direito Público e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Isabella Damasceno, destacou que o prazo para a fixação do novo salário não obedecia às determinações da responsabilidade fiscal. “Quando a gente traz a lei de responsabilidade fiscal, ela estabelece que é nulo, de pleno direito, qualquer ato que ocasione aumento de despesa com pessoal é expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato”, disse.
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