Quando o relógio marcar meia-noite em 31 de dezembro, dentro de algumas semanas, Romeu Zema (Novo) dará largada ao seu sétimo ano à frente de Minas Gerais. Com um novo calendário inteiro pela frente, o governador mineiro não deve vislumbrar um ano diferente no que se refere à necessidade de aprovar projetos vitais na Assembleia Legislativa (ALMG). Neste já quase findado ano, o Executivo conseguiu, a duras penas, avanços importantes e precisará reunir capital político se quiser manter-se em frente, ainda que por caminhos acidentados.
A aprovação do projeto de lei (PL) que alterou as bases de contribuição dos funcionários públicos para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) na última quarta-feira deve fechar o ano para o governador com forte simbolismo. A proposta ficou sete meses em tramitação na Casa e teve avanços marcados por fortes movimentos de oposição.
Conforme publicado pelo Estado de Minas, a base governista na Assembleia não deve se reunir mais em 2024 para discutir projetos enviados pelo Executivo. A insatisfação com o não pagamento de emendas aos parlamentares aliados se soma a um ano de desgastes no parlamento em apreciações de projetos impopulares enviados pelo governador.
Em 2025, portanto, a pauta da Casa já começa com pressão do governo estadual para aprovação de projetos. Um deles dialoga diretamente com o do Ipsemg e altera as bases de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Enviado pelo Executivo à Assembleia, o PL 2.239/2024 aumenta a contribuição de policiais e bombeiros para o IPSM para 13,5% dos vencimentos do militar. Além disso, reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%.
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou que o governo Zema adotasse a lei estadual e não mais a federal no que se refere ao fundo de previdência dos militares. Com isso, Minas deverá retomar a contribuição patronal, paralisada desde 2020, e ajustará a contribuição dos servidores de 10,5% para 8%. A medida, segundo deputados representantes das forças de segurança, deve aumentar a urgência do governo pela tramitação do PL 2.239/2024, que está na Casa desde abril.
O governo mineiro ainda tem na pauta da Assembleia dois projetos que prometem acirrar os ânimos entre oposição e a bancada alinhada à Zema. Um deles, o PL 2.172/2024, trata sobre a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp). O projeto está pronto para votação em primeiro turno no plenário da Assembleia e propõe uma mudança no modelo de gestão para os serviços da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O SSA-Gehosp seria uma entidade privada que poderia contar com a parceria de outras empresas na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Com forte oposição da esquerda, que trata a proposta como uma iniciativa de privatização da saúde pública, a criação do SSA-Gehosp será um novo teste para o governo exercer sua maioria dentro da Casa. Também está pronto para ir a plenário o 2.967/2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística (Stlog).
Neste caso, a criação do equipamento que, dentre outras funções, atuará na regulação dos pedágios em estradas estaduais privatizadas, sofre críticas da oposição justamente por ir contra ao teto de gastos instituído pelo próprio governador, via decreto. Os parlamentares apontam uma contradição na medida que, segundo eles, criaria 47 novos cargos, sendo o mais dispendioso com vencimento de R$ 20 mil mensais.
Cemig e Copasa
Em meio a todos os projetos, as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ganham destaque tanto por serem medidas tentadas por Zema desde seu primeiro mandato quanto pela dificuldade que devem enfrentar na Assembleia.
Para a oposição, o governador terá um grande percalço para aprovar as privatizações já pela natureza dos serviços oferecidos pelas duas companhias. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acredita que o movimento do Executivo mineiro é contrário ao observado globalmente.
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“O governo vai enfrentar uma grande dificuldade. Primeiro porque no mundo inteiro o que nós estamos vendo é uma reestatização de serviços. A privatização de serviços relacionados A água e energia onde foi feito fracassou e portanto não tem um lastro para demonstrar que vai melhorar o serviço. Ao contrário, só piora”, comentou.
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À reportagem, Cerqueira trouxe à tona outro ponto em que a oposição se ancora para prever um caminho tortuoso para Zema em sua empreitada privatista. A parlamentar recorda que 2025 abre um biênio em que os deputados já estão de olho no pleito do ano seguinte.
“Cada parlamentar faz a conta do risco que corre com pautas impopulares, então eu prevejo para 2025 grandes dificuldades do governo Zema com as suas pautas estratégicas e prioritárias aqui na Assembleia. Vale lembrar que o governo demorou sete meses para conseguir levar o projeto de lei sobre Ipsemg ao plenário da casa. Ele não conseguiu avançar, em nenhuma comissão, a PEC sobre a retirada do referendo”, analisou.
Beatriz Cerqueira se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 enviada à Assembleia para retirar a necessidade de um referendo popular sobre a privatização das companhias de energia e saneamento do estado.
Desde 2001, a Constituição de Minas Gerais exige que a concessão de empresas desta natureza à iniciativa privada só se dê mediante aprovação dos cidadãos mineiros a partir de uma votação. A tentativa de privatizar Cemig e Copasa neste governo passa também pela derrubada desta regra. A PEC, no entanto, está travada na Assembleia há mais de um ano.