Os deputados de Minas Gerais aprovaram nesta terça-feira (10/12), em reunião ordinária, o Projeto de Lei (PL) 1.336/15, de autoria do parlamentar Alencar da Silveira Jr. (PDT) e que estabelece uma alteração no calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): de acordo com a proposta, os proprietários passariam a pagar o tributo a partir de fevereiro, e não mais em janeiro, como ocorre atualmente.
O PL será analisado novamente antes da aprovação final, em Plenário: a votação em segundo turno está pautada para esta quinta-feira (12/12). Se aprovado, poderá entrar em vigor já no início de 2025.
Os parlamentares mantiveram, por 53 votos a 0, o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3, que prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano.
Porém, ao longo da tramitação, o autor também havia proposto, além do adiamento do início do pagamento, que os contribuintes pudessem efetuá-lo em até seis parcelas. No entanto, na votação em primeiro turno, permaneceu a cobrança atual, em até três mensais.
Outra das propostas do parlamentar que acabaram não sendo aprovadas pela casa foi o escalonamento do pagamento do IPVA nos meses subsequentes a fevereiro, de acordo com o último dígito da placa do veículo. Os deputados da ALMG mantiveram a cobrança em datas consecutivas, mas sempre no mesmo mês.
Procurado pela reportagem, o deputado Silveira Jr. afirmou que atuará para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promova mudanças no texto. "Amanhã (11/12), vamos trabalhar no segundo turno, contando com a boa vontade da casa", declarou o parlamentar.
A ideia do pedetista, agora, é aumentar o parcelamento do IPVA para quatro vezes, em vez de seis. De acordo com ele, essa medida permitiria uma "solução intermediária", já que 50% do valor arrecadado pelo tributo vai para as prefeituras, e um parcelamento mais longo traria impacto aos cofres municipais.
O autor do texto afirmou que não desistiu de implementar o escalonamento do pagamento para outros meses. Além disso, o deputado pretende fazer outra alteração no PL: a possibilidade de que motoristas parados em blitze ou em outras ações de fiscalização possam quitar eventuais débitos de IPVA na hora, de modo a impedir que o veículo seja rebocado.
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