Especialistas em direito eleitoral acreditam que a Justiça Eleitoral deve decidir antes das eleições de 2006 se Ronaldo Caiado poderá ou não ter seu nome nas urnas. O governador de Goiás, filiado ao União Brasil, se coloca como opção da direita na próxima corrida presidencial.
Na quarta-feira, 11, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, de Goiânia, condenou Caiado por abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agentes públicos e o tornou inelegível por oito anos. O veredito de primeira instância não atinge o mandato atual do governo, que vai até 2026, e ainda há possibilidade de recurso.
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O motivo da punição foi uma reunião do governador na sede do governo goiano com correligionários, após o primeiro turno da eleições municipais deste ano deste ano. No encontro, Caiado pediu um esforço para eleger o ex-deputado federal Sandro Mabel, o candidato que apoiava na disputa pela Prefeitura de Goiânia, segundo turno. Mabel teve seu registro de candidatura revogado pela mesma decisão.
Os pedidos de punição para a dupla partiram do PL, partido de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. O candidato da legenda, Fred Rodrigues, que tinha o apoio declarado do ex-presidente, ficou em segundo lugar na disputa. Caiado e Bolsonaro, aliados até recentemente, estão afastados e agora disputam espaço no campo da direita.
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás deve sair antes dos prazos para registro de candidatura para as eleições de 2026. Caiado só correra riscos se a decisão de primeira instância for confirmada por um colegiado de juízes. Ainda assim, há muito espaço para recursos. A última palavra sobre o caso será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caiado nega ter cometido qualquer ilícito e já anunciou que irá apresentar recurso contra a decisão. Mabel já recorreu.
Para a advogada Maíra Recchia, especializada em direito eleitoral, a decisão que afeta Caiado é diferente da que tornou Jair Bolsonaro inelegível, por exemplo. "Caiado usou o poder político para um ato lícito. É diferente de convocar autoridades estrangeiras para desacreditar o processo eleitoral brasileiro", diz ela.
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Outros especialistas em legislação eleitoral acreditam que a decisão será revertida. "Acredito que o TER de Goiás vai reformar a decisão rapidamente", aposta o advogado Ricardo Vita Porto. Entre advogados eleitorais, tem sido recorrente a leitura de que a declaração de inelegibilidade de Caiado e a cassação da candidatura de Mabel teriam sido muito rigorosas. A aplicação de multa, dizem, seria uma punição suficiente.