O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estará em Brasília nesta terça-feira (17/12) para acompanhar a votação do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite a renegociação das dívidas estaduais com a União e será analisada pelos senadores.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Zema agradeceu o esforço de Pacheco na busca por uma solução para o endividamento dos estados.
"Estou saindo para Brasília, agora, para acompanhar no Senado a votação do Propag. Estive em Brasília, no mínimo, dez, doze vezes, para tratar dessa questão da dívida de Minas Gerais, de R$ 165 bilhões. E agora, estamos na última etapa. Com essa votação no Senado, que deve acontecer na data de hoje, nós teremos o Propag aprovado", disse o governador mineiro.
"E fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho do senador Rodrigo Pacheco, que lutou por essa solução, que vai beneficiar, que vai viabilizar, não só o estado de Minas Gerais, como vários outros que têm uma dívida muito elevada. Mais um passo em direção ao futuro", completou.
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Veja os principais pontos do Propag
- Estados terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para pedir adesão ao Propag.
- Parcelamento do saldo devedor em até 360 parcelas mensais sucessivas (30 anos).
- Redução da taxa de juros de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, podendo zerar o indexador extra se cumpridos determinados requisitos de investimento e alocação ao Fundo de Equalização Federativa.
- Pagamento da dívida com a transferência de créditos do estado junto à União se reconhecido por ambas as partes, ou a cessão de créditos inscritos na Dívida Ativa estadual confessados e considerados recuperáveis.
- Pagamento da dívida com a federalização de ativos, como a participação em empresas estatais, se autorizado por lei específica tanto do estado quanto da União; transferência de móveis e imóveis se ambas as partes aceitarem. Negociação deve ser feita dentro de 120 dias contados a partir da proposta.
- Pagamento da dívida pela cessão de royalties de petróleo, de uso de recursos hídricos ou sobre a exploração de recursos minerais.
- Estados que aderirem ao Propag devem limitar o crescimento de suas despesas primárias à variação do IPCA, por dez anos. A cada ano, as receitas do orçamento não podem crescer se no ano anterior não tiver ocorrido aumento real de receita primário e o resultado orçamentário tiver sido negativo.
- Estados estão proibidos de contratar novas operações de crédito para pagar parcelas, sob pena de desligamento do Propag. Estados também serão desligados se houver atraso de três parcelas consecutivas, ou seis parcelas não consecutivas durante a vigência do refinanciamento.