Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (17/12) para suspender o show da cantora paraense Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, na região de Campo das Vertentes, marcado para o dia 30 de dezembro, no aniversário do município.
A alegação do MPMG é de que o valor de R$ 500 mil está acima do preço de mercado e que o pagamento pode gerar um "grave e claro dano ao erário". A medida pede a Justiça que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pela comercialização dos trabalhos da cantora, devolva qualquer valor que tenha recebido antecipadamente.
O promotor Vinícius de Souza Chaves alegou que, além do valor, a gestão do município não disponibiliza o teor integral do processo de inexigibilidade de licitação no Portal da Transparência.
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A cidade e a empresa respondem em outra ação por superfaturamento de R$ 145 mil na contratação de outro show de Joelma em 2022. Na época, o valor pago seria de R$ 265 mil.