O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), celebrou a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta terça-feira (17/12) pelo Senado. O texto, de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado de forma unânime e segue para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O Propag resolve o principal problema, que são os juros. Ao longo do tempo, essa parcela devida à União somou valores, e um percentual passou a comprometer a receita do Estado, tornando-se insustentável. É como alguém que faz um financiamento da casa própria: começa pagando 10% do salário, e, daqui a 20 anos, está pagando 50%, inviabilizando totalmente a sua vida. O que aconteceu nestes últimos 30 anos com esses estados foi exatamente isso", comentou o governador.
A proposta foi apresentada por Pacheco há cerca de cinco meses como forma de equalizar os débitos após uma série de impasses para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se arrastou por meses, mas acabou sendo aderido pelo governo mineiro no final deste ano, como uma tentativa de equilibrar as contas. A aprovação do Propag foi celebrada pelo senador.
“Faço um registro de profundo agradecimento ao Senado brasileiro, aos meus pares senadores e senadoras que entregam um importante instrumento de solução do maior problema federativo do Brasil, que é a dívida dos estados. Evidentemente, não seria possível construir essa solução sem a solidariedade de outros estados não endividados, que aqui se dedicam a aprovar esse projeto. Repito, no espírito de solidariedade federativa, admirável”, afirmou Pacheco. Zema e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acompanharam a votação presencialmente.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), que participou de uma série de agendas em Brasília junto ao governo mineiro para tratar do tema, também comemorou a aprovação, classificada por ele como “avanço histórico” para solucionar o endividamento de Minas Gerais e também “fruto de uma construção coletiva”, escreveu em suas redes sociais.
O Propag prevê, entre outras coisas, que as dívidas sejam parceladas em prazos de 30 anos, com taxas menores, reversão de 1% dos juros em investimentos nos estados, em infraestrutura, segurança pública e educação, por exemplo, e que os estados possam entregar ativos, créditos e participações acionárias em empresas para abatimento dos juros.
Minas Gerais possui uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União, que tem para receber, contando todos os estados, R$ 765 bilhões, sendo que 90% deste valor é devido por Minas, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que a aprovação da matéria "permite ao governo de Minas Gerais pagar a dívida de verdade. O que até aqui era rolagem". O pagamento da dívida estava suspenso, por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2018.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que "o mais importante deste projeto aprovado hoje pelo Senado é que, a partir de agora, os Estados terão compromisso de não aumentar as despesas. No passado, nós aprovávamos e os governadores gastavam muito mais do que poderiam, e a dívida nunca terminava. Desta vez, não se gasta mais do que se arrecada".
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Um outro ponto do projeto também foi exaltado por Viana, que afirmou que a criação de um fundo "vai ajudar os estados e incentivar a formação do ensino médio técnico para suprir o problema da mão de obra que temos em todo o país".